2 - O designado substitui o chefe de gabinete nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na al. a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 16 de maio de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de maio de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:Nome: António Miguel de Almeida Matos Pinto; Data de Nascimento: 25 de abril de 1977; Naturalidade: Viseu.
II - Formação Académica:
- Frequência de Executive Master em Gestão para Juristas, na Universidade Católica Portuguesa (2010-2011);
- Frequência de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008);
- Frequência de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006-2007);
- Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002).
III - Percurso profissional:
- Business Development Manager na Adeco Solar (janeiro a abril de 2013);
- Diretor Administrativo e Financeiro da Saudi Martifer Constructions llc (agosto de 2011 - dezembro de 2012);
- Advogado em diversas empresas do Grupo Martifer (janeiro de 2006 a agosto de 2011), e Secretário-Suplente da sociedade aberta Martifer - SGPS, SA (julho de 2007 - dezembro de 2012);
- Advogado-Estagiário e Advogado na Jaime Gralheiro e João Carlos Gralheiro -Sociedade de Advogados (fevereiro de 2003 - dezembro de 2005).
206988214
