Sumário: Designa, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Sofia Alexandra Figueiredo Moure Pinha, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Governação Económica do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que,
O Decreto Regulamentar 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
A Portaria 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis;
Pelo Despacho 5906/2019, de 4 de junho, foi criada, no Departamento de Política e Governação Europeia, a Divisão de Governação Económica;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A licenciada Sofia Alexandra Figueiredo Moure Pinha possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Sofia Alexandra Figueiredo Moure Pinha, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Governação Económica do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O presente Despacho produz efeitos a 1 de julho de 2019.
27 de junho de 2019. - O Diretor-Geral, José Carlos Azevedo Pereira.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sofia Alexandra Figueiredo Moure Pinha.
Data de nascimento: 26.11.1969.
2 - Formação académica e profissional:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (1988-1994).
Formação diversa nas áreas de assuntos comunitários, negociação e avaliação de projetos e programas.
3 - Experiência profissional:
De outubro de 2018 a junho de 2019, Técnica Superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na Unidade de Controlo e Auditoria, tendo como principal atividade o acompanhamento de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas Europeu e pela Comissão Europeia;
De outubro de 2017 a outubro de 2018, Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, onde acompanhou e respondeu a questões relacionadas com o financiamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), no âmbito do Portugal 2020 e, em particular, do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020);
De fevereiro de 2016 a outubro de 2017, Técnica Superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica, tendo desempenhado funções de análise e preparação de informação relativa à execução financeira do Portugal 2020 e de contributos para diversos relatórios realizados no âmbito dos fundos estruturais;
Em 2015, em regime de mobilidade, exerceu funções no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, inerentes ao relacionamento de Portugal com o Banco Europeu de Investimento (BEI) - desk officer do BEI;
Entre maio de 2007 e março de 2014, Técnica Superior do ex-Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., assumiu funções de gestão e acompanhamento de Programas Operacionais da Cooperação Territorial Europeia, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MF EEE);
De maio de 1995 a abril de 2007, vinculação à Administração Pública e ingresso na carreira Técnica Superior do quadro de pessoal da ex-Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, onde exerceu funções de gestão e acompanhamento de vários Programas do Quadro Comunitário de Apoio II e III (QCA II e QCA III).
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