Aviso (extrato) n.º 11674/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 4.º e 5.º graus.
Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência da entrada em vigor da nova organização dos serviços Municipais, publicada no Diário da República n.º 244, 2.ª série, de 19 de dezembro de 2018, do meu despacho datado de 28 de dezembro de 2018 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, em regime de substituição nos cargos de dirigentes intermédios, abaixo mencionados, e nos termos do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do estado, os seguintes trabalhadores:
Ana Cristina de Jesus Castanheira, Dirigente Intermédio de 4.º grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Ação Cultural e Desenvolvimento Turístico;
Dora Raquel Fernandes Gomes, Dirigente Intermédio de 4.º grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Ação Social;
Graça Maria Moreira de Jesus, Dirigente Intermédio de 4.º grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Apoio Jurídico;
Hugo José Vaio Mendes Fonseca, Dirigente Intermédio de 4.º grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Planeamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica;
Isabel Cristina Maia da Silva Oliveira, Dirigente Intermédio de 4.º grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Educação;
Sílvia Isabel Branquinho Gomes, Dirigente Intermédio de 5.º grau - Unidade Orgânica Flexível de 5.º grau - Serviço de Apoio Técnico Administrativo;
Susana Monteiro Coelho dos Santos, Dirigente Intermédio de 4.º grau - Unidade Orgânica Flexível de 4.º grau - Serviço de Gestão Urbanística;
As presentes nomeações são feitas por urgente conveniência de serviço e produzem efeitos a partir de 01 de abril de 2019, sendo que a substituição cessará na data em que for designado o novo titular do cargo, decorrente do procedimento concursal que se encontra em curso.
17 de abril de 2019. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
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