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Aviso 11408/2019, de 12 de Julho

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Sumário

Provimento em comissão de serviço de cargo dirigente intermédio de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 11408/2019

No seguimento do processo de recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, para Provimento de um lugar de chefe da divisão de gestão de redes de água, foram cumpridos os trâmites legais que constam na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, dando-se assim, por concluído o processo de seleção;

Considerando que findo o prazo para a aceitação de candidaturas, o júri procedeu à análise das mesmas, dando assim, início ao processo de seleção - apreciação curricular e entrevista profissional de seleção (pública);

Considerando ainda que da análise de candidaturas, e da aplicação dos métodos de seleção, verificou-se que o candidato Paulo Jorge Sapinho Faustino, fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas, evidenciando experiência profissional e formação, bem como conhecimentos, interesse e visão estratégica sobre estes serviços e a forma de concretizar a respetiva missão, quer em termos globais quer relativamente ao cargo a que se candidatou.

Determino:

O provimento em comissão de serviço, pelo período de três anos, no lugar de chefe da divisão de gestão de redes de água (cargo de direção intermédia de 2.º grau) do Eng. Paulo Jorge Sapinho Faustino, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto. Este provimento produz efeitos à data do presente despacho de designação (08/04/2019) sendo este publicado no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

Nota Curricular

I - Identificação:

Nome - Paulo Jorge Sapinho Faustino;

Data de Nascimento - 09 de dezembro de 1979;

Naturalidade - Lisboa;

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Licenciatura Engenharia Civil na Universidade Moderna;

III - Atividade Profissional:

Desde 07/05/2018

Chefe de Divisão de Gestão de Redes de Água (regime de substituição) nos SMAS de Almada

Planeamento, controlo e coordenação das atividades - Divisão Gestão Redes de Água

Gestão e coordenação de equipas (Piquete de Água/Construção e Manutenção/Pavimentação em Calçada) - Divisão de Gestão Redes de Água. Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido. Acompanhamento/motivação no local de trabalho. Lidar com o público (munícipes).

De 2008 a 2018

Coordenador Equipa de Deteção Perdas de Água nos SMAS de Almada

Implementação da equipa de Deteção de Perdas de Água

Implementação de equipamentos inovadores de Deteção Acústica

IV - Formação Profissional:

Áreas de formação:

Sinalização na Via Pública; Acolhimento e Integração; Qualidade no Atendimento ao Público; Técnicas de Deteção de Perdas de Água; Técnicas de Escavação; Compactação e Entivação de Valas.

4 de junho de 2019. - O Vereador Administrador Executivo, Miguel Salvado.

312357233

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3784727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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