Despacho (extrato) 6191/2019, de 5 de Julho
Cessação da comissão de serviço de Jorge Manuel Martins Borrego, no cargo de conselheiro técnico principal junto do Consulado-Geral de Portugal em Barcelona
Despacho (extrato) n.º 6191/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 11 de junho de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Jorge Manuel Martins Borrego, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de conselheiro técnico principal junto do Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com produção de efeitos a 30 de junho de 2019.
2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Jorge Manuel Martins Borrego seja a 31 de agosto de 2019.
18 de junho de 2019. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
312386401
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3777145.dre.pdf .
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2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2011-07-26 -
Decreto-Lei
91/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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2012-06-15 -
Decreto-Lei
118/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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2015-06-23 -
Decreto-Lei
116/2015 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço
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