O Decreto-Lei 36/2012, de 15 de fevereiro, definiu a natureza, a missão, as atribuições e o modelo organizacional da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., abreviadamente designada por ANQEP, I. P.
No contexto das atuais medidas de política para as áreas da educação e do trabalho, solidariedade e segurança social assumidas como prioritárias pelo Governo, foi publicada a Portaria 168/2019, de 30 de maio, que aprovou os novos estatutos da ANQEP, I. P., fixando a estrutura nuclear e respetivas competências.
De acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º dos estatutos da ANQEP, I. P., o Departamento de Qualificação de Jovens constitui uma das unidades orgânicas nucleares desta agência, encontrando-se as suas competências definidas no artigo 3.º dos referidos estatutos.
Considerando, pois, a necessidade de assegurar a direção do mencionado Departamento de Qualificação de Jovens na sua área de atuação, tal como definida nos termos do artigo 3.º dos estatutos da ANQEP, I. P.;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 03 de setembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos da ANQEP, I. P., aprovados em anexo à Portaria 168/2019, de 30 de maio, os departamentos são dirigidos por diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que a mestre Maria Francisca Simões é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Jovens da ANQEP, I. P.;
Torna-se público que, por deliberação de 31 de maio de 2019 e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., procedeu à designação, em regime de substituição, da mestre Maria Francisca Simões, para exercer o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Jovens da ANQEP, I. P., com efeitos a partir do dia 31 de maio de 2019.
Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular da designada, a qual, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo ao presente despacho.
31 de maio de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.
ANEXO
Nota Curricular
Dados de identificação:
Nome: Maria Francisca Simões.
Data de nascimento: 28 de outubro de 1971.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciada em Geografia - variante de Planeamento Regional e Local, pela Universidade Clássica de Lisboa (1992);
Mestrado em Geografia - Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade Clássica de Lisboa (1996);
Em maio de 2010 concluiu, com aproveitamento, o Programa de Formação em Gestão Pública (curso FORGEP), promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.
Experiência profissional:
Foi investigadora do CEDRU - Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, no domínio da elaboração de estudos de planeamento e ordenamento territorial (1994-96).
Foi investigadora do IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos, no âmbito da avaliação de políticas de emprego e formação e do desenvolvimento de estudos sectoriais (1997-2000).
Iniciou funções na administração pública no âmbito da direção do Programa de Inserção de Jovens na Vida Ativa, na qual exerceu funções de coordenação (2000-2002).
Integrou, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, a equipa responsável pela operacionalização de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares na rede de centros de formação profissional, e pelo desenvolvimento de metodologias e instrumentos de apoio aos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (2002-2007).
De setembro de 2007 a agosto de 2008 foi coordenadora da equipa multidisciplinar "Metodologias e instrumentos de qualificação de adultos", no âmbito do Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades, na Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
De setembro de 2008 a agosto de 2012 foi diretora do Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades, na Agência Nacional para a Qualificação, I. P.
De outubro de 2012 a janeiro de 2016 integrou a equipa do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional responsável pela definição de metodologias e instrumentos de apoio à atividade técnico-pedagógica dos Centros de Emprego e Formação Profissional.
De fevereiro de 2015 a junho de 2016 foi presidente do Conselho de Administração do CITEFORMA - Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias.
De março de 2016 a maio de 2019 foi chefe da Divisão de Gestão do Catálogo Nacional de Qualificações da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
312377273
