Deliberação (extrato) n.º 53/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:

1 - Designar o licenciado Pedro José Garcia Batista Nogueira, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 3.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.

Nota curricular

Pedro José Garcia Batista Nogueira nasceu em Castelo Branco, em 29 de junho de 1955. Licenciado em Engenharia Eletrotécnica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra e Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Estratégica pelo European College of Business and Management (Londres). Desde de 7 de novembro de 2012 é Diretor do Departamento de Instalações e Sistemas de Informação do IEFP, I. P.

De 2011 a 6 de novembro de 2012, exerceu funções técnicas no Centro Nacional de Qualificações de Formadores do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Entre janeiro de 2005 e dezembro de 2010 exerceu funções na Comissão Europeia em Bruxelas como Perito Nacional Destacado, Direção-geral de Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, na Unidade Geográfica de Portugal, República Checa e Luxemburgo onde entre outras funções acompanhou os Programas Nacionais (Portugal) no QCA III - POSC, PRIME, POCI e PO Açores; Programa FSE da República Checa; negociações do QREN Português por parte da Comissão Europeia; articulação com o Parlamento Europeia; acompanhamento da Estratégia de Lisboa para o Emprego. Entre 1996 e 2004 foi Vice-Presidente da FDTI - Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, na qualidade de representante do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., responsável pelas áreas da formação profissional. Entre 1992 e 1995, exerceu funções de Diretor de Serviços de Formação Profissional e Subdelegado de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. Como Subdelegado foi responsável pelas áreas da formação profissional, instalações e serviços de informática. Entre 1990 e 1992, exerceu o cargo de Diretor de Departamento - Unidade de Gestão Integrada de Programas, responsável pela Gestão Nacional de Programas do IEFP, I. P. cofinanciados pelo FSE. Entre 1986 e 1989, exerceu as funções de Chefe de Divisão do IEFP, I. P., responsável pelo Programa Aprendizagem - Formação de Jovens em Regime de Alternância. Entre 1983 e 1985, exerceu funções técnicas no IEFP, I. P., Direção de Serviços de Formação onde desenvolveu atividades nas áreas da conceção, acompanhamento e avaliação de programas de formação profissional. Entre 1979 e 1982, exerceu atividade liberal como Engenheiro Eletrotécnico e foi docente de Matemática do Ensino Secundário.

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