Deliberação (extrato) n.º 52/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretora do Departamento de Formação Profissional Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a ora designada, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:

1 - Designar a licenciada Ana Paula Dias Mota Filipe, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Formação Profissional do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 3.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.

2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.

Nota curricular

Ana Paula Dias Mota Filipe, nascida em 10 de janeiro de 1967. Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante Estudos Portugueses, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa. Iniciou a sua atividade, no IEFP, I. P., em 1990 no Departamento do Sector Terciário - Direção de Serviços de Metodologias e Programas, com a categoria de Técnica Superior. Desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Formação Profissional - Direção de Serviços de Desenvolvimento Curricular (1991), durante as quais exerceu as funções de Coordenadora Nacional do Programa Comunitário EUROQUALIFICAÇÃO (1994). Integrou a Direção de Serviços Profissional, como Coordenadora do Núcleo de Produção de Recursos (1997). Exerce as funções de presidente do Conselho de Administração do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça - CPJ (2000). Exerceu as funções de Diretora do Centro de Formação Profissional de Artes Gráficas e Multimédia (2002). Exerceu as funções de Diretora do Centro de Formação Profissional da Amadora (2003). Exerceu as funções de Diretora de Serviços de Desenvolvimento Curricular do Departamento de Formação Profissional (2004). Iniciou funções de Diretora de Serviços de Organização da Formação do Departamento de Formação Profissional (2007). No período compreendido entre 29 de dezembro de 2009 e 26 de fevereiro de 2010, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Organização da Formação, do IEFP, I. P. No período compreendido entre 27 de fevereiro e 8 de dezembro de 2010, exerceu, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Organização da Formação, do IEFP, I. P. No período compreendido entre 9 de dezembro de 2010 e 16 de fevereiro de 2012, exerceu, em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Organização da Formação do Departamento de Formação Profissional. Desde 17 de fevereiro 2012 exerce, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Departamento de Formação Profissional.

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