Deliberação (extrato) n.º 51/2015
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a ora designada, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro, de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013, e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:
1 - Designar a licenciada Adélia Maria Ferreira da Costa, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Emprego do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, e o artigo 3.º, n.º 1, da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.
05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.
Nota curricular
Adélia Maria Ferreira da Costa, nascida em 1 de junho de 1963. Licenciada em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Iniciou a sua atividade no Instituto do Emprego e Formação Profissional em maio de 1990, realizando um estágio profissional.
No período compreendido entre maio de 1991 e setembro de 1993, exerceu funções como técnica superior na Direção de Serviços de Reabilitação, do IEFP, I. P. No período compreendido entre setembro de 1993 e junho de 1997, exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Informação e Sensibilização na Direção de Serviços de Reabilitação.
No período compreendido entre junho de 1997 e maio de 2000, exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Avaliação e Acompanhamento dos Programas de Emprego no Departamento de Emprego. No período compreendido entre novembro de 2002 e dezembro de 2004, exerceu o cargo de Chefe de Divisão do Emprego, nos Serviços de Coordenação da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. No período compreendido entre dezembro de 2004 e junho de 2007, exerceu o cargo de Diretora de Serviços de Coordenação da Atividade Formativa, no Departamento de Formação Profissional. No período compreendido entre junho de 2007 e fevereiro de 2012, exerceu o cargo de Diretora de Serviços de Coordenação da Oferta Formativa, no Departamento de Formação Profissional. No período compreendido entre fevereiro de 2012 até à presente data, exerceu o cargo de Diretora do Departamento de Emprego. No período compreendido entre maio de 2000 e janeiro de 2002, exerceu o cargo de Assessora da Comissão Executiva do IEFP, I. P., para a área do Emprego. No período compreendido entre janeiro e maio de 2002, exerceu o cargo de Assessora da Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Desde maio de 2010 até à presente data exerce o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro de Formação e de Inovação Tecnológica (INOVINTER). Representou o IEFP em diversos grupos de trabalho, nomeadamente no âmbito da revisão do enquadramento legal das medidas de emprego, avaliação das Escolas Tecnológicas, revisão do enquadramento legal da formação e certificação profissional, e do Programa de reestruturação da Administração Central do Estado - PRACE, entre outros.
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