Deliberação (extrato) n.º 50/2015
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a ora designada, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:
1 - Designar a licenciada Elvira Maria Cardoso Grilo Carlota, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 3.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.
05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.
Nota curricular
Elvira Maria Cardoso Grilo Carlota, licenciada em Direito, com pós-graduação em Ciências Jurídico Públicas. Técnica superior Consultora do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Entre setembro de 1990 e fevereiro de 1996, desempenhou funções de Diretora do Centro de Emprego de Salvaterra de Magos, desde a sua abertura ao público, e de Diretora Interina do Centro de Formação Profissional de Santarém, sendo responsável pelo seu início de funcionamento, em regime de acumulação, de fevereiro de 1994 a agosto de 1995 (IEFP, I. P.). De junho de 2002 a abril de 2005, desempenhou funções de Diretora de Serviços de Apoio ao Sistema de Certificação /IEFP, I. P.). De maio de 2005 a outubro de 2009, desempenhou funções de Diretora do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional - CEFOSAP, criado por Protocolo entre a UGT e o IEFP. Desde janeiro de 2010 até 6 de novembro de 2012, foi técnica superior Consultora no ex-Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico. Desde 7 de novembro de 2012 é Diretora do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P.
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