Aviso (extrato) n.º 344/2015
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana
Considerando que chegou ao fim o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana desta Câmara Municipal, aberto por meu despacho de 24.07.2014 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07.10.2014, no "Jornal de Notícias", de 08.10.2014 e na BEP, no dia 09.10.2014;
Considerando que o júri propôs, finda a aplicação dos métodos de seleção, a designação do candidato Eduardo Jorge Correia da Costa Ferreira para aquele cargo, tendo em conta o perfil pretendido, que o candidato tem formação superior em Arquitetura e experiência comprovada em todas as áreas consideradas relevantes para o cargo a prover, tendo obtido a melhor avaliação na Avaliação Curricular e na Entrevista Pública e que o mesmo apresenta o perfil indicado para o cargo posto a concurso;
Nos termos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe é dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, concordando com a proposta de designação, foi designado, por meu despacho de 18 de dezembro de 2014, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe é dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, o Técnico Superior do mapa de pessoal desta autarquia, Eduardo Jorge Correia da Costa Ferreira, com efeitos à data do referido despacho.
Nota curricular
Nome: Eduardo Jorge Correia da Costa Ferreira.
Data de Nascimento: 02 de dezembro de 1958.
Formação Académica: Licenciatura em Arquitetura.
Experiência Profissional:
19.01.1983 - admissão com a categoria de Arquiteto de 2.ª Classe, na modalidade de contrato a prazo;
01.03.1983 - Ingresso para o quadro de pessoal privativo do município com a categoria de Arquiteto de 2.ª Classe;
24.04.1986 - Promoção à categoria de Arquiteto de 1.ª Classe;
04.08.1989 - Promoção à categoria de Arquiteto Principal;
01.06.1991 a 1996 - Chefe da Divisão de Planeamento e Projetos (Comissão Serviço);
06.08.1996 - Com a publicação de uma nova Estrutura Orgânica do município, passou a Chefiar a Divisão de Arquitetura e projetos (Comissão Serviço);
02.06.2000 - Chefe da Divisão de Arquitetura e Projetos (em regime de substituição, durante o decurso do procedimento concursal, obrigatório por força da Lei 49/99, de 22 de Junho);
01.02.2001 a 31.12.2010 - Chefe da Divisão de Arquitetura e Projetos (Comissão de Serviço);
26.03.2011 a 31.12.2012 - Chefe da Equipa Multidisciplinar Nova Biblioteca Municipal (Estatuto remuneratório equiparado ao cargo de direção intermédia de 2.º grau);
01.01.2013 a 17.11.2013 - Técnico Superior, integrado na Divisão de Obras Municipais, Equipamentos e Vias, com as seguintes funções: Elaborar Projetos de Arquitetura, Estudos, pareceres Técnicos e acompanhamento de Obras;
De 01.01.2014 e até à data - Chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana, em Regime de substituição.
Formação Profissional Relevante:
GEPAL; SADAL; Desenvolvimento Local - Desafios; Território-Cidades-design; Eficiência Hídrica em Edifícios e Espaços Públicos; Chefia e Liderança para Dirigentes; História e Património do concelho de Estarreja; Congresso CIRA 2011 - Projetos de liderança; Seminário de indução (Sistema de Gestão da Qualidade); Plataforma eletrónica de contratação pública; Serviços de Atendimento Integrado; Exploração de Informação Geográfica WEB; Boas Práticas em Projetos artísticos com a comunidade; Conferência Cidades Criativas; Colóquio Pensar Albergaria - Um outro olhar; Segurança Contra Incêndios em Edifícios Escolares; SIADAP; O Regime Disciplinar da Administração Pública; Regime jurídico dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas; 3D Studio Viz; Autocad 3D; Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Colóquios ATAM.
18 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.
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