Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 29 de dezembro de 2014, promover ao posto de MAJOR, nos termos do disposto nos artigos 56.º, 60.º e 240.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, os seguintes Oficiais:
Capitão de Infantaria 10552797, José Carlos Pereira de Andrade
Capitão de Infantaria 32055092, Paulo Jorge Fernandes Laranjo
Capitão de Infantaria 10283495, Hélder Fernando Ramos do Amaral Parcelas
Capitão de Infantaria 06312797, Marco Paulo Antunes Rafael Lopes
Capitão de Infantaria 11236797, Bruno Paulo Lobão de Moura
Capitão de Infantaria 00079197, Vladimiro Raimundo Emídio Cancela
Capitão de Infantaria 12159096, Henrique Manuel Alves Montenegro
Capitão de Infantaria 18256796, Bruno Alexandre Gonçalves Esteves
2 - Os referidos Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, nos termos do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).
4 - Ficam na situação de quadro, ao abrigo do artigo 172.º do EMFAR.
5 - Estes Oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidades do seu posto e quadro especial à esquerda do Major de Infantaria 10332495, Ricardo Jorge Capelo Marques.
6 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 11 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5453-A/2014, de 16 de abril, de Suas Excelências a Ministra de Estado e das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 17 de abril de 2014.
7 - Estas promoções são efetuadas, ainda, ao abrigo da faculdade prevista n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, minimizando a carência existente de efetivos no posto de Major, e visa satisfazer necessidades de caráter operacional do Exército, designadamente a necessidade de desempenho de funções de Estado-Maior em unidades operacionais em que o referido posto se mostra essencial para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional do Exército, para o cumprimento das missões atribuídas.
30 de dezembro de 2014. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
208335365
