Despacho 15766/2014

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, que aprova a Lei-quadro dos Institutos Públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, designo o licenciado Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.

26 de dezembro de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Nota biográfica

1 - Dados Pessoais:

. Nome: Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar

. Data de nascimento: 22 de setembro de 1975

2 - Habilitações Académicas:

. 1998 - Licenciatura em Matemática - Ramo de Ciências Atuariais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

3 - Formação complementar:

. 2013 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

. Desde 1999 - participação em diversos seminários e formações, nacionais e europeus, nomeadamente sobre Emprego Jovem, Políticas Públicas, Programação do QREN e Programas Operacionais, Fundos de Pensões e Planos de Pensões, Investimentos, Avaliações Atuariais, Modelos de ALM, Fiscalidade dos Fundos de Pensões, Normas de Contabilização, Regime Geral da Segurança Social, CGA e ACT do Sistema Bancário, Metodologia VaR, Avaliação de empresas.

4 - Experiência profissional:

. De 1 de janeiro de 2012 até à data - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.).

. Em representação do IEFP, I. P., e até à extinção dos mesmos, membro do Conselho Consultivo do IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., da Comissão de Acompanhamento do POPH, do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento do POAT FEDER e do POAT FSE.

. Em representação do IEFP, I. P., e até à data, membro do Conselho Geral do FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação e do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial.

. De maio a dezembro de 2011 - Subdiretor da CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A..

. De março de 2009 a maio de 2011 - Técnico Coordenador da CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A..

. De julho de 2001 a março de 2009 - Técnico da CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A..

. De outubro de 2000 a julho de 2001 - Técnico da Equipa de Venda institucional - Mercado Primário de Obrigações do Caixa-Banco de Investimento, S. A..

. De março a outubro de 2000 - Analista de Risco do Banco Nacional Ultramarino, S. A..

. De março de 1999 a março de 2000 - Analista de Mercado do Banco Nacional Ultramarino, S. A..

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