Recrutamento de cinco Técnicos Superiores (m/f), para o exercício de funções em regime de mobilidade na categoria, para a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
Torna-se público que, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça pretende recrutar cinco Técnicos Superiores (m/f), com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos, caracterização e perfil a seguir discriminado:
I - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Ser detentor/a da carreira/categoria de Técnico Superior.
II - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar/Perfil pretendido:
Referência A: 1 Técnico Superior (m/f) - área da contratação pública - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, conforme competências definidas no Despacho 4128/2015, de 24 de abril.
Perfil pretendido:
a) Ser detentor/a da Licenciatura em Direito;
b) Experiência e sólidos conhecimentos na área da contratação publica;
c) Experiência e sólidos conhecimentos no âmbito dos procedimentos administrativos prévios à tomada da decisão de contratar e na interação com plataformas eletrónicas de contratação pública.
Referência B: 1 Técnico Superior (m/f) - área financeira - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, conforme competências definidas no Despacho 4128/2015, de 24 de abril.
Perfil pretendido:
a) Ser detentor/a da Licenciatura em Economia, Gestão, Contabilidade ou área afim;
b) Experiência na preparação e elaboração dos orçamentos anuais;
c) Experiência na utilização da aplicação informática na área da contabilidade: Sistema de Gestão de Recursos Financeiros Partilhados (GeRFiP);
d) Experiência na elaboração pedidos de libertação de créditos, requisições de fundos, alterações orçamentais e outras tarefas inerentes à área financeira.
Referência C: 3 Técnicos Superiores (m/f) - Gabinete de Relações Internacionais, que integra a Unidade para a Justiça Penal, a Unidade para a Justiça Civil, Cidadania e Contencioso Internacional e a Unidade para a Cooperação Internacional, conforme competências definidas no Despacho 16290/2012, de 21 de dezembro.
Perfil pretendido:
a) Ser detentor/a da Licenciatura em Direito.
b) Bons conhecimentos de inglês falado e escrito e conhecimentos de outra língua estrangeira, preferencialmente francês ou espanhol;
c) Bons conhecimentos de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da União Europeia e Direito Internacional Público;
Requisito preferencial:
Experiência anterior no domínio das relações internacionais, em especial no contexto das instituições europeias.
III - Local de trabalho:
Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, sita na Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3, Campus de Justiça, 1990 - 097 Lisboa.
IV - Prazo e forma de apresentação de candidaturas:
Os interessados/as deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade na categoria", dirigido a:
Diretor-Geral da Política de Justiça
Ministério da Justiça
Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1/2/3
Campus de Justiça
1990-097 Lisboa
V - Métodos de Seleção:
A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório e apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as serão contactados/as para a realização da referida entrevista profissional de seleção.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 21 7924000/Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
28 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
312348486
