Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 04 de agosto de 2014, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 137, II.ª série do dia 18 de julho de 2014 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201407/0223, no dia 22 de julho de 2014 e no Jornal "Público" de 23 de julho de 2014 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt;
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas de: Dalila de Fátima Martins Guerra, Hélder Manuel Martins Dias e João Carlos Soares Mestre, as quais reúnem condições de admissão.
Considerando que a candidata, Dalila de Fátima Martins Guerra, desistiu do procedimento;
Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública, o júri considerou que o candidato admitido ao procedimento, Hélder Manuel Martins Dias, demonstrou possuir as melhores condições para desenvolver as atribuições da respetiva unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento concursal, por ter demonstrado relevante experiência profissional no exercício de funções na Administração Local, destacando-se o desempenho de funções técnicas conexas com o conteúdo funcional do cargo a prover e pela polivalência demonstrada pelos cargos que ocupou;
Considerando que na entrevista revelou muito boa facilidade de comunicação e de apresentação de conceitos com qualidade no conteúdo e na forma, exprimindo-se com muita clareza, precisão, concisão e sequência, denotando uma estratégia clara para o desenvolvimento da função e pela identificação de objetivos claros a atingir no final da comissão de serviço. Revelou também grande aproximação e conhecimento da estrutura orgânica do município e das externalidades e potencialidades da Divisão de Obras Municipais e Conservação;
Considerando que é detentor de formação profissional complementar, nomeadamente seminários, encontros e outras ações de formação profissional que o habilitam em pleno para o exercício do cargo, tudo como demonstra a nota curricular que se anexa;
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a nomeação do candidato Hélder Manuel Martins Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a nomeação produz efeitos a contar do dia 18 de novembro de 2014.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Hélder Manuel Martins Dias
Data de Nascimento: 01 de junho de 1958
2 - Formação Académica
Curso de Engenheiro Técnico Agrário efetuado na Escola Superior Agrária em Santarém.
Estágio em reprodução e melhoramento de Raças Equinas na Estação Zootécnica Nacional.
Licenciatura em Engenharia do Ambiente.
3 - Formação Profissional
Especialização em Ciências do Ambiente.
Frequência do Curso de Formação Profissional de Comportamento Profissional e Satisfação do Munícipe 15 horas.
SIG e Informação Geográfica da Estrutura Verde de Lisboa 39 horas
Novo Código dos Contratos Públicos 6 horas
Frequência do Curso aplicação SIG - Sistemas de Informação Geográfica.
Frequência do Curso de Formação Profissional de Introdução ao GERRE- 14 horas.
Certificado de frequência de Formação Profissional com duração de 60 horas.
Certificado de Aptidão Profissional.
Curso de Formação Avançada 'Ecologia e utilização de plantas Ornamentais' módulo I (Árvores) pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia.
Curso de Ação de Formação Pedagógica de Monitores com a duração de 90 horas - Revalidação.
Curso de Auto Cade 2000 com a duração de 30 horas.
Curso de Auto Cade Map com a duração de 30 horas.
Cursos de Formação em Arboricultura promovido pela Associação de profissionais dos espaços verdes da Catalunha para Técnicos e Dirigentes em Terrassa-Barcelona.
Curso de Cade para Arquitetura e Engenharia organizado pelo INA.
Curso de Agricultura Biológica no Centro de Formação em Canha.
Curso sobre Dimensionamento e de Redes de Rega por Aspersão.
Curso de Instalação de Taludes e Muros de Suporte.
Curso de Formação e Ação Pedagógica de Monitores e introdução às técnicas de Audiovisuais pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional no Laboratório Laval.
Experiência Profissional
Principais funções desempenhadas:
2010 a 2013
Responsável na gestão de manutenção do Parque Florestal de Monsanto e áreas recreativas.
1998 a 2010
Formação do Setor do Arvoredo.
Coordenação das Brigadas do arvoredo.
Responsável pela conservação e manutenção das árvores da via pública da cidade de Lisboa.
Acompanhamento de obras e projeto sobre a plantação e manutenção do arvoredo existentes.
Critérios de escolha das árvores e introdução de novas técnicas na plantação do arvoredo e medidas cautelares.
Coordenação do Parque de Máquinas da Divisão de Jardins.
Participação na Comissão de trabalhos sobre as Árvores Patrimoniais da Cidade de Lisboa.
Pareceres técnicos em Comissão Permanente para o Licenciamento de obras quanto à manutenção e instalação do arvoredo no âmbito dos projetos e licenciamento de obras na cidade de Lisboa.
1985 a 2010
Organização e Coordenação do Parque de Máquinas da Divisão de Conservação, Direção Municipal de Ambiente e Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa.
Criação do Setor de Apoio que inclui os seguintes serviços; Fitossanidade, Fertilização, Operações Culturais e Parque de Máquinas.
Elaboração dos programas de Rega para o Arvoredo de Alinhamento.
Coordenação e Apoio com a Direção de Serviços de Salubridade e Transportes (recolha de lixos, transportes diversos, Luta anti murina).
Coordenação dos serviços de Poda, Abate e Limpeza de secos nas árvores de alinhamento com plataforma hidráulica e grua.
Principais tarefas desempenhadas:
1998 a 2007
Planeamento e coordenação dos trabalhos de manutenção do arvoredo da cidade.
Elaboração das condições técnicas de fornecimento e escolha de árvores e implementação dos critérios de qualidade.
Aplicação de um método de transplante de árvores de grande porte.
Transplante das árvores na zona de intervenção da Quinta das Conchas para diversos locais da Cidade.
Acompanhamento de diversas obras na cidade referentes às condições de instalação, escolha e medidas cautelares do arvoredo na requalificação da Praça dos Restauradores e Rossio, Praça João do Rio, Av. Rio de Janeiro, Av. Columbano Bordalo Pinheiro, Visconde Valmor.
Monitores agem de cursos de rega por aspersão, poda de árvores ornamentais, pedologia, mecanização a Encarregados e Jardineiros.
Estruturação e Coordenação do Inventário e Gestão do arvoredo da cidade de Lisboa
Monitores agem da 2.ª e 3.ª Ações de Formação destinada a Técnicos e Técnicos Superiores da Câmara Municipal de Lisboa sobre o tema "A Árvore no Meio Urbano".
Acompanhamento e Pareceres Técnicos referentes aos trabalhos de requalificação da Praça do Campo Pequeno. Transplantes de árvores de grande porte, valorização do arvoredo segundo o Método Norma Granada e aplicação de medidas cautelares da proteção das árvores a manter no decurso da obra.
Responsável da manutenção do arvoredo da via pública da cidade de Lisboa.
Integra a Comissão de acompanhamento da obra do Túnel do Marquês, avaliação do impacte da obra no arvoredo direta e indiretamente afetado. Transplante de 128 árvores de grande porte decorrentes da obra do Túnel do Marquês em Lisboa. Pareceres Técnicos relativos a sistema de rega e zonas ajardinadas.
Acompanhamento e pareceres do ajardinamento da envolvente ao Túnel do Rego. Condições Técnicas e coordenação dos transplantes das árvores de grande porte de origem mediterrânica, para o Túnel do Rego.
Comunicação subordinada ao tema o valor de uma árvore, apresentada no colóquio intitulado "A importância da árvore, Património natural a valorizar e preservar no meio urbano".
Implementação na Tabela de Taxas e Receitas Municipais do método de valorização patrimonial das árvores e arbustos ornamentais "Norma de Granada" na Câmara Municipal de Lisboa.
Aplicação de medidas cautelares e acompanhamento dos trabalhos de arborização na requalificação da Praça do Campo Pequeno. Elaboração do projeto de requalificação do arvoredo de arruamento.
Pareceres Técnicos relativos ao arvoredo e zonas verdes em sede da Comissão de Apreciação para o Loteamento e Licenciamento de Obras na Câmara Municipal de Lisboa.
Apoio no trabalho de fim de curso de Teresa Rita Assis Marreiros Duarte, em Engenharia Biofísica com o tema Arborização Urbana Proposta para implementação de uma base de dados de apoio à gestão no Município do Seixal.
Elemento do Júri para concurso interno de Engenheiro Técnico Agrário de 1.ª classe e Principal.
1995 a 1997
Coordenação e Gestão dos transportes e Parque de Máquinas, elaboração dos programas de rega na Divisão de Jardins.
Elaboração do caderno de encargos do ajardinamento da Praça do Martim Moniz. Aprovação e fiscalização do projeto do sistema de rega, drenagem. Coordenação e planeamento dos trabalhos realizados referentes ao projeto de ajardinamento. Estudo e aplicação do sistema de fixação temporária e permanente das árvores de grande porte, plantadas em pequena altura de solo sobre as placas de betão do Parque de estacionamento subterrâneo da Praça do Martim Moniz.
Participação no Plano de Arborização de Lisboa.
Acompanhamento e intervenção nas obras (estacionamentos e outras) com implicações nas árvores de alinhamento.
Participação nos projetos de arborização por motivo de obras de requalificação na Av. João Crisóstomo do troço entre a Av. Defensores de Chaves e Filipa de Vilhena, Av. Sidónio Pais, R. Pedro Nunes, Av. 5 de Outubro, R. António Ennes, Av. António José de Almeida.
Participação do Projeto da Av. João XXI, e Praça Martin Moniz.
Louvor pelo trabalho desenvolvido nos quatro anos anteriores.
Coordenação dos trabalhos de recuperação e conservação dos espaços verdes na cidade (Alameda da Cidade Universitária, Jardim Vasco da Gama, Parque Eduardo VII e outros)
Elaboração de cadernos de encargos e pareceres técnicos relacionados com aquisição de máquinas, terraplanagens, arranque de cepos, transporte, terras vegetais.
De 2004 a 2006 colaborou no projeto de investigação intitulado "O valor das árvores na cidade (árvores e floresta urbana de Lisboa", com a participação de três instituições: Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa; Center for Urban Forest Research USDA Forest Service, Pacific Southwest Research Station University of Californa, Davis; e Câmara Municipal de Lisboa. O desenvolvimento do referido projeto integrou-se na dissertação, a apresentar ao Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, com vista à obtenção do grau de doutor na área de Arquitetura Paisagista de Ana Luísa Brito dos Santos de Sousa Soares Ló de Almeida. O aprofundamento da revisão bibliográfica e de modelos testados para quantificar os vários benefícios das árvores urbanas, levaram ao conhecimento do programa STRATUM e à aplicação prática deste modelo a Lisboa. Os resultados dos benefícios líquidos da presença das árvores de arruamento de Lisboa, obtidos pelo modelo, indicam efetivos benefícios quanto à poupança de energia e melhoria da qualidade do ar mas sobretudo relativamente à contribuição para a redução do escoamento de águas pluviais bem como no aumento do valor imobiliário das propriedades vizinhas.
De março a setembro de 2006, colaborou na orientação dos estágios, coordenados pela Professora Cristina Castel-Branco (ISA), a Arq. Paisagista Ana Luísa Soares (ISA), a Arq. Paisagista Mafalda Farmhouse (CML) e o Arq. Paisagista Artur Madeira (CML), realizados por quatro alunas finalistas da licenciatura em Arquitetura Paisagista ministrada no Instituto Superior de Agronomia (Ana Margarida Henriques, Sara Neves, Sílvia Félix e Sofia Simões), dedicados ao tema "Sistema de Informação Geográfica dos Espaços Verdes de Lisboa: Árvores de arruamento, levantamento de campo e informatização dos dados", e realizados no Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, da Câmara Municipal de Lisboa. Os referidos estágios tiveram como finalidade desenvolver uma metodologia para a inventariação das árvores de arruamento, realização do respetivo inventário (para 19 freguesias da cidade de Lisboa) e introdução da informação recolhida numa base de dados georreferenciada, que fará parte do Sistema de Informação para a Gestão dos Espaços Verdes Municipais (em desenvolvimento).
III Congresso de Arboricultura em Terrassa promovido pela Associação Espanhola de Arboricultura - A Plantação do Arvoredo-Uma inversão para a cidade.
IV Congresso Europeu e V Congresso Espanhol de Arboricultura na cidade de Valência.
Participação no Seminário Novas Tecnologias na Instalação, Manutenção e Gestão dos Espaços Verdes Urbanos realizado no Palácio Valenças - Sintra.
II Congresso de Arboricultura em Madrid promovido pelo Jardim Botânico e Associação de Arboricultura Espanhola sobre o Plátano.
Visita à Expo e contacto com os trabalhos em curso sobre a arborização do Parque de Exposições e todas as técnicas utilizadas (escolha das árvores, plantação, espécies utilizadas, sistemas de tutoragem e amarração, rega, manutenção e técnicas de transplantes utilizadas).
Congresso da Nacional Urban Forest Conference- Building Cities of Green-Seattle, Washington-US.
21 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Santiago Augusto Ferreira Macias.
308256122
