Declaração de retificação n.º 1284/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso de abertura do procedimento concursal comum publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2014, com o n.º 13105/2014, retifica-se:
1 - Onde se lê, nos n.os 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3, alínea c):
«c) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 441/91, de 15 de novembro»
deve ler-se:
«c) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro»
2 - Onde se lê, no n.º 11.1.4:
«11.1.4 - Referência D) Assistente Operacional:
a) Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei 75/2013, de 12 de setembro;
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho;
c) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 441/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro e pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro;
d) Decreto-Lei 517/80, de 31 de Outubro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 272/92, de 3 de dezembro e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril;»
deve ler-se
«11.1.4 - Referência D) assistente operacional:
a) Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei 75/2013, de 12 de setembro;
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho;
c) Decreto-Lei 517/80, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 272/92, de 3 de dezembro, e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril;»
26 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Silva Pio.
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