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Aviso 10830/2019, de 1 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para ocupação de sete postos de trabalho, como assistente operacional - auxiliar de Serviços Gerais

Texto do documento

Aviso 10830/2019

Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, para ocupação de 7 postos de Trabalho, como Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais

Em cumprimento do disposto no n.º 1 alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 19 de 05 de abril de 2018, torno público que na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, para preenchimento de 7 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, da Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento, aberto pelo aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 120, de 25 de junho de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, a 03 de junho de 2019, com a candidata, Maria de Fátima da Conceição Francisco, a qual fica posicionada na posição remuneratória 4 - nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)635,07, conforme Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, em conjugação com o Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Publica.

Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental da trabalhadora, o qual tem a duração de 90 dias, conforme o preceituado no artigo 49.º da referida lei, seja constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Rita Isabel da Silva Fernandes, Técnica Superior do Município de Aljezur.

Vogais efetivos: Sónia Filipa Rodrigues Proença, Assistente Técnica, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Lígia Maria Sapage Garcia, Técnica Superior, ambos trabalhadores do Município de Aljezur.

Vogais suplentes: Cláudia Margarida Guerreiro Pires André, Assistente Técnica e Dina Lúcia Batista Gregório, Técnica Superior, ambas trabalhadoras do Município de Aljezur.

Publique-se na 2.ª série do Diário da República.

28 de maio de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.

312363673

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3766748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-20 - Decreto-Lei 29/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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