Aviso de nomeação de cargos de direção intermédia do 2.º grau
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meus despachos de 05 de junho de 2014, 17 de junho de 2014, 09 de julho de 2014 e 17 de outubro de 2014, e nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e findos os procedimentos concursais para provimento dos cargos de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo, Chefe da Divisão de Administração Organizacional, Chefe da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto e Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida, nomeei, respetivamente, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os licenciados Luís Miguel e Silva Serra e Susana da Purificação Ribeiro Vinhas Rodrigues, a mestre Filomena Maria Coelho Serrazina e o doutorado Nuno Ricardo da Piedade Antunes Serra.
Considerando que os júris, cumprindo com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, elaboraram propostas de nomeação dos candidatos selecionados, e que os mesmos reúnem as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, uma vez que demonstraram inequivocamente ser detentores de competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, sendo também detentores de formação académica e profissional adequadas.
As presentes nomeações produziram efeitos a 05 de junho de 2014, 17 de junho de 2014, 01 de setembro de 2014 e 03 de novembro de 2014, respetivamente.
Publica-se também notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
Nota Curricular
Chefe da Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo
Luís Miguel e Silva Serra, licenciado em Arquitetura pela Universidade Técnica de Lisboa em 1993.
Formação profissional a destacar: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 2012; Nova legislação em Urbanizações - 2003; Reabilitação dos Espaços Urbano-Portuários - 2003; Seminário - Loteamento e Obras Particulares - 2000; Técnicas de Conservação e Reabilitação de Edifícios - 1996; Ordenamento do Território e Gestão Urbanística Municipal - 1986.
Experiência profissional a destacar: De 24 de janeiro de 2014 à presente data - nomeado Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Montijo, em regime de substituição; De 24 de janeiro de 2011 a 23 de janeiro de 2014 - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Montijo; 1996 a 2011 (23 de janeiro), Técnico Superior do Gabinete de Planeamento Urbanístico, Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Montijo; Coordenação e execução de trabalhos no âmbito de Instrumentos de Gestão Territorial (PROT AML); 2005/novembro a 2006/julho - Secretário-Geral da Associação para a Promoção Cultural da Criança - Desenvolvimento do projeto Centro de Juventude para a Educação Artística.
Nota Curricular
Chefe da Divisão de Administração Organizacional
Susana da Purificação Ribeiro Vinhas Rodrigues, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1993.
Formação profissional a destacar: 4.º Encontro INA - Administração Pública, Fator de Desenvolvimento Económico - 2010; A Prevenção dos Riscos de Corrupção - 2010; Regime Jurídico das Execuções Fiscais - 2009; 6.º Congresso Nacional da Administração Pública: Os Grandes Passos da Reforma - 2008; O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão de Desempenho - 2008; Seminário sobre SIADAP. Competências e Desafios do CCA - 2008; Especialização Jurídica na Administração Pública - 2008; O Novo Regime de Contratação Pública - 2008; Sistemas de Gestão de Qualidade - 2007; Curso de Operacionalização do SIADAP - 2006; Seminário de Alta Direção em Administração Local - 2006; Curso de Pós Graduação em Direito das Autarquias Locais - 2004; Curso de Pós Graduação na área de Ciências Jurídico Administrativas - 1999/2000.
Experiência profissional a destacar: Desde 2014/01/07 nomeada Chefe da Divisão de Administração Organizacional do Município de Montijo, em regime de substituição; De 2011/01/07 a 2014/01/06, Chefe da Divisão Jurídica e de Administração Geral, do Departamento da Presidência e de Administração Geral do Município de Montijo; De 2003 a 2010, Chefe de Divisão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro e Notária Privativa do Município de Montijo; 2009, Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão do Município de Montijo; 2008 a 2009, Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação do Município de Montijo; 2003 a 2009, Responsável pelo Serviço de Execuções Fiscais do Município de Montijo; 1999 a 2003, Oficial Público e técnica superior do Gabinete de Assessoria Jurídica do Município de Montijo.
Nota Curricular
Chefe da Divisão de Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto
Filomena Maria Coelho Serrazina, Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologia da Informação pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa em 2013 e licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1995.
Formação profissional a destacar: Sistema integrado de avaliação do desempenho na administração pública, 2013; Liderança - Motivação, Organização e Gestão para Chefias/Coordenadores, 2008; Criar, organizar, coordenar e orientar equipas de trabalho, 2006; Comunicação global para as autarquias locais, 2005; Pós-graduação em Políticas Sociais Locais, 2004.
Experiência profissional a destacar: Desde 2013/05/20 exerce o cargo de Coordenadora do Gabinete de Informação Municipal e Relações Públicas na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, equiparado a Dirigente Intermédio de 3.º grau; De 2008/01/01 a 2013/05/19 exerceu o cargo de Coordenadora do Gabinete de Gestão, Informação e Relações Públicas na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão; De 1999/05/14 a 2007/12/31 exerceu funções de técnico superior no Departamento de Educação, Juventude, Desporto e Equipamentos - Divisão de Educação e Juventude na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
Nota Curricular
Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Nuno Ricardo da Piedade Antunes Serra, doutorado em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico em 2013.
Formação profissional a destacar:
Gestão por Processos e Norma ISSO 9001:2008 - 2012; Estratégias e processos de gestão de pessoas no contexto da avaliação do desempenho - 2010; Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública (SIADAP) - 2006; Seminário de Alta Direção em Administração Autárquica - 2004; Liderança e motivação de equipas - 2003; Curso sobre Higiene, segurança e saúde no trabalho - 2002.
Experiência profissional a destacar:
Desde 2014, a desempenhar funções de Técnico Superior enquanto coordenador do Projeto Municipal Odemira Eficiente; De 2012 a 2013, a desempenhar funções de Técnico Superior enquanto coordenador do projeto de implementação de estratégias eficientes para a utilização de energia e água no concelho de Odemira; De 01 de abril de 2004 a 11 de setembro de 2012, nomeado Chefe da Divisão de Viaturas, Máquinas e Oficinas do Município de Odemira.
18 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta.
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