Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para a Comarca de Faro, aprovada em reunião da Assembleia Municipal de Faro, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de agosto (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
26 de novembro de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Comarca de Faro
Efetivos
Alexandre Martins Lima
Andreia Cristina Tavares Correia de Oliveira
António da Conceição Marques Barão
Bruno Alexandre da Palma Inácio
Carmen Iglesias Fortes Rodrigues
Elsa de Paiva Lopes Vaz
Felicidade Maria Neves Simão
Fernanda Maria Condinho Viegas Pinto
Francisco Manuel Mateus Domingos Conde Soares
Isabel Maria Rodrigues da Silva Guerreiro Martins
Luís Miguel Neves
Maria de Fátima Gonçalves
Marta Isabel Domingos Cavaco Bento
Mónica Alexandra Conceição Aleixo
Sónia Maria Freitas de Jesus
Suplentes
Ana Carla Borges Porto
Ana Luísa Garcia de Mendonça Santos
Ana Margarida Gordinho do Rosário Teixeira
Ana Marta Santinhos Carapinha
Andreia Margarida do Carmo Galego
Carlos Manuel da Cruz Encarnação
João José Pedroso Correia Vargues
José Manuel Rosa Domingos
Leonilde Maria Gonçalves de Jesus Martins
Luís Manuel Cavaco da Palma
Maria de Jesus da Silva Pereira Félix Fitas
Maria Helena de Campos Fernandes
Maria Inês Pinto da Rocha
Miguel Coutinho Pelica
Sandra Paula da Silva Granja
208266564