1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o coronel de infantaria n.º 1870186, João Jorge dos Santos Pereira para exercer funções de oficial de ligação no meu Gabinete, em assuntos relativos à Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos números 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei 63/2007, de 6 de novembro, e do artigo 3.º, do Decreto-Lei 297/2009, de 14 de outubro.
2 - O nomeado mantém todos os abonos que tem direito pela GNR, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 19 de novembro de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2014. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: João Jorge dos Santos Pereira
Ano nascimento: 1963
2 - Habilitações académicas/profissionais
Curso de Oficiais da Reserva Naval - Classe de Fuzileiros - 1984
Curso de formação do Oficiais da Guarda Nacional Republicana - 1987/1989
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana - 1993/1994
Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana - 2002/2003
Pós-graduação - Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na AP
3 - Funções anteriores
Oficial de ligação da Guarda Nacional Republicana no Gabinete do Ministro da Administração Interna, desde junho 2011
Chefe da Divisão de Doutrina e Documentação do Comando de Doutrina e Formação da GNR, 2009-2011.
Oficial de Estado-Maior de várias Unidades da GNR, de 2002-2009.
UNTAET/Special Police Unit, de 2000 - 2001.
Comandante de várias Subunidades da Unidade de Intervenção da GNR - 1989 -2002
Formador de vários cursos de formação e promoção e ainda em áreas técnicas, designadamente, manutenção da ordem pública, inativação de engenhos explosivos, etc.
Coordenador nacional das equipas de inativação de engenhos explosivos improvisados da GNR.
4 - Outras atividades
Participação em vários eventos internacionais, nomeadamente em exercícios conjuntos de operações de apoio à paz no âmbito da FIEP e EUROGENDFOR.
Participação em vários seminários e conferências, nacionais e internacionais em temas relacionados com a segurança e defesa interna e internacional.
Participação na formação de várias instituições nacionais e estrangeiras em áreas como técnicas e procedimentos de Estado-Maior e inativação de engenhos explosivos.
5 - Formação profissional complementar
Curso de Estudos Africanos - Instituto Estudos Superiores Militar
Curso de Gestão de Crises em Ambiente Multilateral - Instituto de Defesa Nacional
Curso Conceção e Avaliação de Projetos - Instituto Português de Administração.
Curso de Gestão de Crises Internacionais - COESPU - Vicenza - Itália.
International Security Course Cranfield University - Reino Unido.
Curso de Comandante de Esquadrão da Gendarmerie - Fontainebleau/França.
Curso TEDAX - Centro de Desativação de Engenhos Explosivos da Guarda Civil - Espanha.
Outros.
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