MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição dos serviços de vigilância das instalações do Pavilhão do Conhecimento- Ciência Viva
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto a aquisição de serviços de vigilância e gestão de centrais de alarme das instalações do Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva. O contrato terá o prazo de vigência de 12 meses, com início estimado em 1.02.2015, sendo sucessiva e automaticamente renovável por iguais períodos, até ao limite de 3 anos, a menos que seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao seu termo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 306000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 306000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 79711000
Valor: 306000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações, 1990-223 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
c) Alvarás A e C, previstos no n.º 2 do artigo 14.º da Lei 34/2013, de 16 de Maio, exigidos para a prestação a terceiros dos serviços de segurança privada mencionados, respectivamente, nas alíneas a) e g) e na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do mencionado Diploma ou, sendo o caso, dos Alvarás ainda em vigor a estes equiparados, nos termos do disposto nas alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 64º da Lei 34/2013, de 16 de Maio e emitidos ao abrigo das alíneas a) e c) do nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei 3572004, de 21 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 198/2005, de 10 de Novembro, pela Lei 38/2008, de 8 de Agosto e pelos Decretos-lei nºs 135/2010, de 27 de Dezembro e 114/2011, de 30 de Novembro.
d) Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento de prémio de seguro de acidentes de trabalho em vigor, de todos os trabalhadores a afectar às instalações;
e) Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil com o capital mínimo de EUR.500.000,00, a que se refere a alínea e) do nº 2 do artigo 47º da Lei 34/2013, de 16 de Maio, legalmente exigido para o exercício da actividade de Segurança Privada prevista nas alíneas a) e g) e na alínea c) do nº 1 do artigo 3º da Lei 34/2013, de 16 de Maio.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ciência Viva- Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica
Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com, da empresa Construlink, S.A., com o nº do Centro de Apoio Técnico 707501500
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas na plataforma supra indicada, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de pedido de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respectiva identificação e contactos. O Acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Ciência Viva- ANCCT
Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações
Código postal: 1990 223
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218917100
Fax: 00351 218917171
Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor do preço base do procedimento de Eur 306.000,00 indicado em 2. ( sem IVA) é o preço máximo admitido pela Entidade Adjudciante, para todas as prestações objecto do contrato e compreende:
a) O parâmetro base máximo do preço contratual anual, sem IVA, para a prestação de serviços de vigilância e gestão de centrais de alarme e em caso se renovação contratual até 3 anos, de Eur 300.000,00, por triénio ( sem IVA);
b) Por opção da Entidade Adjudicante, em caso de necessidade de recurso a prestação de serviços extraordinários, um limite máximo anual de Eur 2000,00 ( Sem IVA) e de Eur 6.000,00 por triénio para esse fim.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Maria Lopes Ferreira
Cargo: Diretora Financeira da Ciência Viva- ANCCT
408208138
