Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente datado de 20 de outubro de 2014, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Proteção Civil e Vigilância, João Miguel Sousa Matos Lima, pelo período de três anos, a partir de 1 de novembro de 2014, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Nome: João Miguel de Sousa Matos Lima
Data de Nascimento: 28 de janeiro de 1974
Serviço Militar Obrigatório Cumprido em 1994
Formação Académica:
Licenciatura em Educação Física e Desporto
Pós-Graduação em Gestão da Proteção Civil e da Segurança
Pós-Graduação em Gestão de Emergência
Formação e Aperfeiçoamento Profissional complementar relevante
Curso de Gestão Pública da Administração Local (GEPAL); Seminário Planeamento Local de Emergência; Workshop Segurança contra Incêndios em Edifícios Hoteleiros e Empreendimentos Turísticos; Ação de formação Organização, Gestão e Resposta à Emergência na Ferrovia; Curso sobre Gestão de Grandes Incêndios Florestais; Workshop Segurança em Eventos; Seminário Técnico A Vulnerabilidade e Gestão de Risco Sísmico de Núcleos Urbanos Antigos; Seminário a Organização e Gestão da Segurança em Edifícios; Palestra Importância dos Cães de Busca e Salvamento de Catástrofes; Conferência A atividade sísmica no Algarve; Conferência Intermunicipal Sismo 1755, e se fosse Hoje?; Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal; Seminário Proteção Civil: Cidadania e Governação; Curso de Formação Profissional Segurança Contra o Risco de Incêndios; Curso de Formação Profissional Gestão de Emergência; Sessão Informativa Medidas de Auto Proteção - Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Conferência Dia Internacional para a Redução de Desastres Naturais; Curso de Formação Profissional Liderança e Gestão de Equipas; Curso de Formação Profissional Gestão de Conflitos e Assertividade; Curso de Segurança Privada; Ação de Sensibilização Procedimentos de Evacuação e Primeira Intervenção; Seminário Segurança, Defesa, Proteção e Território; Jornadas Internacionais de Busca e Salvamento de Loulé; Curso Siadap nas Autarquias Locais: Competências e Desafios do CCA; Curso de Formação Profissional Planos de Proteção Civil; Seminário A Proteção Civil e a Comunidade; Curso de Formação Profissional Os 10 Segredos da Liderança de Excelência; Seminário Internacional Gestão de Riscos Ambiental; Ação de Formação Utilização de Máquinas de Rasto no Combate aos Incêndios Florestais; Seminário Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Publicas, Procedimento Concursal, Estatuto Disciplinar; Seminário Técnico A Industria e a Comunidade - Riscos e Benefícios; Seminário Exercícios - Instrumento Fundamental nas Atividades da Proteção Civil; Conferencia 32.º Geo-Forum; Curso de Formação Profissional Gestão do Stress; Curso de Formação Profissional Gestão de Conflitos; Curso de Formação Profissional Técnicas de Chefia e Liderança; Conferencia Proteção Civil e Ambiente; Jornadas Proteção Civil - Ordenamento do Território; Workshop Os Municípios e a Proteção Civil; Seminário Novos Desafios na Gestão da Emergência; Encontro Internacional de Proteção Civil; Curso de Formação Profissional de Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino; Curso de Formação Profissional Sensibilização Higiene e Segurança no Trabalho; Curso de Formação Profissional Trabalho por Objetivos; Curso de Formação Profissional Trabalho de Equipa; Curso de Formação Profissional Liderança e Gestão de Conflitos.
Experiência Profissional relevante inerente ao cargo
Chefe da Divisão de Proteção Civil e de Vigilância da Câmara Municipal de Loulé, de 01 de novembro de 2008 até à presente data;
Responsável pela Divisão de Proteção Civil da Câmara Municipal de Loulé, desde 4 de maio de 2007;
Técnico Superior da Câmara Municipal de Loulé desde 07-11-2002.
Atividades relevantes desenvolvidas
No que concerne à Proteção Civil Municipal:
Operacionalização do Serviço Municipal de Proteção Civil, responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito Municipal, adequado às suas funções e de acordo as características da população e dos riscos existentes no Município, com 5 grandes vetores de atuação: coordenação e colaboração institucional, assegurar o funcionamento dos organismos municipais de proteção civil (Comissão Municipal de Proteção Civil e da Comissão de Defesa da Floresta contra Incêndios), Planeamento e Operações, Prevenção e Segurança e Informação Pública.
Em relação à Área de Planeamento e Operações; Elaboração do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Loulé; Colaboração na elaboração de vários Planos de Emergência Internos; Elaboração de Planos de Coordenação e de Evacuação para os principais eventos realizados pela Autarquia; Elaboração de Planos de Emergência Internos e medidas de auto proteção no âmbito da SCIE; Apoio permanente (24h) às ocorrências e Registo das ocorrências no Sistema de Informação Geográfica; Levantamento e caracterização das Infraestruturas para apoio às Operações de Proteção Civil; Atualização permanente de meios e recursos do Município para as operações de Proteção Civil e Socorro.
Em relação a Área de Prevenção e Segurança; Promoção e implementação de vários projetos, atividades e Ações de Sensibilização sobre Proteção Civil, dirigidas aos vários segmentos da comunidade; Promoção e implementação do "Programa de Voluntariado Jovem - Vigilância Florestal"; Operacionalização da Equipa Municipal de Intervenção Florestal; Participação, organização e avaliação em vários exercícios e simulacros.
Em relação a Área de Informação Pública; Elaboração de folhetos e manuais para os munícipes com as medidas de prevenção e auto proteção sobre os vários riscos; Difusão dos comunicados emanados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil ou outras entidades com responsabilidades na área; Comemoração do Dia Internacional da Proteção Civil e do Dia Internacional para a Redução de Catástrofes de Riscos Naturais e do Dia Mundial da Floresta e da Semana da Floresta Autóctone; Publicação mensal na agenda municipal com informação pública relevante; Organização de Seminários, Conferencias, Semana da Proteção civil e Jornadas Internacionais de Busca e Salvamento de Loulé; Promoção do Programa de Informação Pública, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios e Conselhos Úteis nas freguesias do Município; Criação e difusão do Blog e Facebook do SMPC com informação atualizada e permanente.
No que concerne ao Serviço de Vigilância e Proteção do Património; Reestruturação do serviço adaptando às novas exigências legais; Conclusão do processo de Auto-Proteção (Vigilância Municipal) para a autarquia de modo a credenciar os seus vigilantes e o serviço através obtenção de Licença; Organização do serviço por turnos e escala de 24 horas; Implementação de normas e critérios de fardamento; Elaboração da norma de procedimentos para cada edifício municipal; Motorização de Anomalias e Ocorrências.
21 de outubro de 2014. - A Vereadora, com competências delegadas em 21 de outubro de 2013, Ana Isabel Encarnação Carvalho Machado.
308190901
