O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), incluindo o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e respetivos programas de desenvolvimento rural (PDR), para o período de programação de 2014 a 2020, e define as competências e a composição da autoridade de gestão do PDR do continente, designado PDR 2020.
Nos termos do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, e do n.º 8 do artigo 19.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014, de 30 de outubro, criou a estrutura de missão para o PDR 2020, definiu a sua missão, composição e remunerações correspondentes.
A abertura do PDR 2020 está prevista para novembro do corrente ano, pelo que se mostra essencial assegurar o início de atividade da estrutura de gestão com a máxima celeridade.
Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º do referido decreto-lei, a autoridade de gestão do PDR 2020 é designada pelo membro do Governo responsável pela área da agricultura, pelo que importa desde já proceder à designação da gestora, de uma gestora-adjunta e dos cinco secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020.
De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, relativamente à designação dos gestores.
Assim:
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelo artigo 4.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, e no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014, de 30 de outubro:
1 - É nomeada a licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim para o cargo de gestora da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2014, de 30 de outubro.
2 - É nomeada a mestre Maria Alexandra Aguiar Canongia Lopes de Correia Diniz para o cargo de gestora-adjunta da autoridade de gestão do PDR 2020.
3 - São nomeados para exercer os cargos de secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020, os licenciados Anabela Guerra dos Reis, Fernanda Paula Castro Fonseca Barros da Costa, Maria João Lampreia Gonçalves, Sílvia Cristina Henrique Diogo e o mestre Rogério Paulo Lima Ferreira.
4 -As presentes nomeações fundamentam-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação dos visados, conforme resulta das notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, e do qual fazem parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2014.
31 de outubro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Patrícia Maria Albino Cotrim
Data de Nascimento: 6 de janeiro de 1974
Formação académica:
2011: Programa de Contabilidade e Finanças para não Financeiros - School of Business & Economics, Catolica Executive Education (Universidade Católica Portuguesa), Lisboa
2002: Licenciatura em Engenharia Agronómica, Instituto Superior de Agronomia, Lisboa.
Atividade profissional atual:
Gestora do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (PRODER) e do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN).
Coordenadora da Comissão Operacional de Instalação (COI) do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.
Funções anteriores:
2003-2014 - Gestora de Projetos na Maltibérica Sociedade Produtora de Malte S. A., Gestora do projeto Cevada Nacional; Responsável pela área de I&D; Membro da equipa de Controlo de Gestão; Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade (ISO 9001) e HACCP;
2001-2003 - Técnica Superior no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA);
2000-2001 - Técnica Superior na Sativa - Controlo e Certificação de Produtos;
1998-2000 - Coordenadora de Fotointerpretação na Erena - Ordenamento e Gestão de Recursos Naturais S. A., no âmbito do Cadastro Vitivinícola.
Nota curricular
Nome: Maria Alexandra Aguiar Canongia Lopes de Correia Diniz.
Data de nascimento: 22 de março de 1970.
Formação académica:
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1997, com a tese «A Conservação da Natureza na Política Agrícola Portuguesa»;
Licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1993.
Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar e Técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de maio de 2012 a outubro de 2014, com funções na área da agricultura e desenvolvimento rural. Representante do Ministério na Subcomissão da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus Especializada para a Negociação do Acordo de Parceria e no Grupo de Trabalho 2020 (programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020).
Chefe da Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de abril de 2007 a maio de 2012. Principais atividades: Incentivar o desenvolvimento e disseminação de boas práticas agrícolas; Promover a estruturação fundiária, transmissão da exploração e arrendamento rural; Operacionalizar e acompanhar o sistema de aconselhamento agrícola. Membro do grupo de trabalho «GERAR - Estratégia para a gestão e reestruturação rural». Participação no «Projeto-piloto para avaliação da adequabilidade e impacto da implementação de medidas de incremento da biodiversidade em explorações agrícolas do continente», desenvolvido em parceria com a CAP, SPEA e LPN, no âmbito do Programa Rede Rural Nacional. Membro da equipa de Projeto «F:ACTS! - Forms for: Adapting to Climate change through Territorial Strategies!», no âmbito do Programa INTEREG IV - C.
Chefe da Divisão de Valorização do Ambiente Natural e do Património Cultural da Direção-Geral de Desenvolvimento Rural, de abril de 2001 a abril de 2007. Principais atividades: colaboração na definição e exercício de funções de coordenação, gestão e acompanhamento da componente agroambiental e indemnizações compensatórias do Programa de Desenvolvimento Rural 2000-2006 (RURIS).
Funções técnicas de maio de 1994 a abril de 2001, no âmbito da coordenação, gestão e aplicação das Medidas de Acompanhamento de Reforma da Política Agrícola Comum, nomeadamente nas Medidas Agroambientais e na Cessação da Atividade Agrícola.
Nota curricular
Nome: Anabela Guerra dos Reis
Local e data de nascimento: Angola, 06 de dezembro de 1959.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 1982;
Pós-Graduação em Estudos Europeus, dominante económica, da Universidade Católica de Lisboa, em 1986.
Atividade profissional atual:
Desde 2010 Coordenadora da Área de Acompanhamento e Avaliação no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural e Rede Rural Nacional 2007-2013 (PRODER, PRRN).
De 2008 a 2010 Assessora no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural e Rede Rural Nacional 2007-2013 (PRODER, PRRN).
De 1996 a 2007 Consultora e sócia gerente da empresa de consultoria Diretriz Lda.
De 1990 a 1996 Consultora na empresa de consultoria CCA - Caiano Pereira Consultores Associados, Lda.
De 1987 a 1990 Técnica Superior do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP).
De 1983 a 1987 Técnica Superior do Instituto dos Têxteis do Ministério da Indústria e do Comércio.
Nota curricular
Nome: Fernanda Paula Castro Fonseca Barros da Costa
Local e data de nascimento: Santarém, 14 de maio de 1967
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1991;
Pós-Graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, na vertente jurídica, em 1994.
Atividade profissional atual: Desde 2009 Secretária Técnica da Área Jurídica no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2014 (PRODER) e do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN).
Experiência Profissional relevante:
De 2003 a 2009 Jurista na Unidade de Contencioso do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IFAP, I. P.
De 2001 a 2002 Chefe de Divisão dos Recursos Humanos e Administração, na Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, em Comissão de Serviço.
De 1995 a 2001 Consultora Jurídica, na Direção Jurídica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).
Em 1993 lecionou, como professora convidada no Colégio dos Salesianos, as disciplinas de Direito, Noções de Administração Pública e Relações Públicas ao 10.º ano de escolaridade.
Exercício de Advocacia em Sociedade de Advogados em Lisboa, de 1991 a 2001.
Nota curricular
Nome: Maria João Lampreia Gonçalves
Data de nascimento: 08 de março 1973, Lisboa
Habilitações literárias:
Frequência do Colégio de Especialidade em Contabilidade Pública pela OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
Licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública pelo I.S.C.A.L.;
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo I.S.C.A.L.;
Pós-graduações em: Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Regionais e Urbanos (IERUUC) da Universidade de Coimbra, Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior Ciências Sociais e Políticas (I.S.C.S.P) e Gestão Financeira pelo IERUUC. Seminário de Alta Direção, ministrado pelo INA.
Ações de formação profissionais em gestão, direção e controlo financeiro, fiscalidade, gestão de recursos humanos, projetos de investimento, contratação pública, gestão do património, gestão de tesouraria e orçamental, gestão autárquica, auditoria, gestão hospitalar, contabilidade pública.
Atual responsável da área administrativa e financeira na Autoridade de Gestão do PRODER e do PRRN, que integrou em fevereiro de 2008.
Consultora da área Administrativa e Financeira no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial (dezembro 2004 a janeiro 2008).
Consultora Sénior na empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (maio 2001 a novembro 2004).
Responsável pelo departamento de Contabilidade da empresa Apparel Ventures Europa Têxtil Lda. (julho 2000 a abril 2001).
Consultora Júnior na empresa Directriz - Consultoria e Informática, Lda. (fevereiro 1998 a junho 2000).
Nota curricular
Nome: Sílvia Cristina Henrique Diogo
Data de nascimento: 28 de agosto de 1972
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade do Algarve, 1989-1994
Formação pós-graduada: Pós-Graduação em Finanças e Controlo Empresariais (set.02 a jul.03) CEMAF/OVERGEST - ISCTE e Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental - IDEFE - ISEG (abr.05 a jan.06)
Desde janeiro de 2008 - Secretaria Técnica de Auditoria e Controlo na Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e do PRRN.
De dezembro de 2003 a dezembro de 2007 - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Projetos (dez.03 a dez.05) e Chefe de Divisão do Património, Aprovisionamento e Contratos (jan.06 a dez.07), no INETI - Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação I. P.
De janeiro de 1999 a novembro de 2003 Coordenadora de Apuramento de Contas na Secção Garantia da Direção Financeira no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) e de outubro 1995 a dezembro de 1998 como Técnica Superior.
Nota curricular
Nome: Rogério Paulo Lima Ferreira
Local e data de nascimento: Bombarral, 24 de abril de 1974
Habilitações Académicas: Mestrado em Gestão, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa, em 2008. Licenciatura em Gestão de Empresas com especialização em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Instituto Superior Autónomo de Lisboa, em 1997. Pós-Graduação em Gestão, pela Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa da Universidade Lusíada de Lisboa, em 2005.
Atividade profissional atual: Desde 2009 Coordenador da Área do Conhecimento e Inovação, no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Desenvolvimento Rural 2007-2013 (PRODER) e do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e de 2008 a 2009 Auditor na Área de Auditoria e Controlo.
De 2007 a 2008 Consultor e sócio gerente de empresa de consultoria L.F, Lda., em Lisboa.
De 2006 a 2007 Auditor na Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, AG & CD, Lda., em Lisboa.
Em 2006 Tutor nas disciplinas de Contabilidade Financeira I e Contabilidade Financeira II, na Faculdade de Ciências da Economia e da Empresa, da Universidade Lusíada de Lisboa.
De 2004 a 2006 Diretor de Unidade no Grupo Agriloja, SGPS e consultor nas áreas de organização, planeamento e controlo de gestão.
De 1999 a 2003 Gestor de Projeto na empresa Unirocha, ACE. Formador nas áreas de Gestão, Fiscalidade Agrícola e Fundos Comunitários.
De 1996 a 1999 Diretor Financeiro na empresa FRUTUS CRL. Gestor de Projetos na Federação Nacional das Organizações de Frutas e Hortícolas.
208203845
