Despacho 5992/2019, de 28 de Junho
Designação da Doutora Mónica do Carmo Pedro Esteves Reis para o Gabinete de Relações Externas
Despacho 5992/2019
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a Doutora Mónica do Carmo Pedro Esteves Reis para prestar colaboração no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional.
A nomeação produz efeitos a partir de 18 de junho e tem o seu termo em 31 de outubro de 2019.
O estatuto remuneratório será equiparado ao do nível 23 da tabela remuneratória única, correspondendo à 4.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior.
O regime de prestação de trabalho será o genericamente definido para os serviços de apoio deste Tribunal.
18 de junho de 2019. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
312385698
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3758819.dre.pdf .
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