Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Políticas Europeias: Desenvolvimento e Coesão Socioterritorial
Sob proposta da Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto), e as Deliberações n.º 1859/2013, de 16 de outubro, e n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada a alteração do Mestrado em Políticas Europeias, cuja nova designação é Mestrado em Políticas Europeias: Desenvolvimento e Coesão Socioterritorial, pelo Despacho Reitoral n.º 106/2014, de 3 de junho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril.
Este ciclo de estudos foi criado pela deliberação 238/2006, de 6 de novembro, da Comissão Científica do Senado, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-Cr 19/2007, publicado no Diário da República, pelo Despacho 896/2009, 2.ª série, n.º 62, de 30 de março.
Este ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho Reitoral n.º R-17-2010 (1.1), de 17 de fevereiro, publicado no Diário da República, pelo Despacho 5009/2010, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março
1.º
Estrutura curricular e plano de estudos - Alteração
1 - As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos incidem especificamente na mudança do nome do ciclo de estudos, de Políticas Europeias para Políticas Europeias: Desenvolvimento e Coesão Socioterritorial, em conformidade com a área científica e matriz teórico-metodológica dos conteúdos programáticos, bem como na alteração da estrutura e tipologia das horas de contacto das UC. Foram ainda introduzidas as áreas científicas de "Políticas Territoriais" e de "Métodos e Técnicas" e alterada a designação de "Estudos Europeus ou Outras", passando a "Outras".
2 - Considerando as alterações descritas no ponto 1.ªestrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos (CE) são os que constam do anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Esta alteração foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 2058/2011/AL01, em 30 de setembro de 2014, e entra em vigor a partir do ano letivo de 2014/2015.
7 de outubro de 2014. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura curricular
1 - Universidade de Lisboa.
2 - Instituto: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
3 - Ciclo de Estudos: Políticas Europeias: Desenvolvimento e Coesão Socioterritorial.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Estudos Europeus.
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos, 4 semestres.
8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura: Não se aplica
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
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Plano de Estudos
Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Políticas Europeias: Desenvolvimento e Coesão Socioterritorial
Mestrado
Estudos Europeus
1.º semestre
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2.º semestre
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3.º semestre
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4.º semestre
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Unidades curriculares opcionais
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208149292