Aviso (extrato) n.º 11738/2014
Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a qual adapta à administração local o regime da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, à administração local e por motivo de finalização dos procedimentos concursais para o provimento, em comissão de serviço, dos cargos de direção intermédia de 2.º grau - Chefes de Divisão, das unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura orgânica dos serviços municipais, cessaram os seguintes cargos, em regime de substituição:
Chefe de Divisão, da Divisão de Cultura, Turismo e Juventude, Sra. Dra. Emília Manuela Silva Ribeiro, com efeitos a 06.10.2014;
Chefe de Divisão, da Divisão de Educação, Ação Social e Desporto, Sra. Dra. Maria Fernanda Afonso, com efeitos a 06.10.2014;
Chefe de Divisão, da Divisão de Fiscalização e Metrologia, a Sra. Eng.ª Isabel Alexandra Duarte Ribeiro, com efeitos a 06.10.2014;
Chefe de Divisão, da Divisão de Finanças e Recursos Humanos, a Sra. Dra. Ana Maria Moura dos Santos, com efeitos a 06.10.2014;
Chefe de Divisão, da Divisão de Manutenção, Oficinas e Transportes, Sr. Eng.º Delfim Manuel de Sousa Cruz, com efeitos a 06.10.2014;
Chefe de Divisão, da Divisão de Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Arqt.º José Miguel Guimarães Lobo Antunes Pinto, com efeitos a 06.10.2014;
Chefe de Divisão, da Divisão de Projetos e Obras Municipais, Sra. Eng.ª Paula Cristina Pereira Marques, com efeitos a 06.10.2014;
Chefe de Divisão, da Divisão de Assuntos Jurídicos e Apoio ao Cidadãos, Sra. Dra. Maria Rosa Moreira Jorge Coelho, com efeitos a 12.10.2014.
13 de outubro de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, Eng.º José Augusto Sobral Pires.
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