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Aviso (extrato) 11732/2014, de 21 de Outubro

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Sumário

Designação para exercer em comissão de serviço o cargo de direção superior de 1.º grau, diretor municipal, da Direção Municipal da Presidência, Fernando Paulo Ribeiro de Sousa

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11732/2014

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 6 do artigo 11.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, datado de 10/09/2014, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de direção superior de 1.º grau, Diretor Municipal, da Direção Municipal da Presidência, Fernando Paulo Ribeiro de Sousa, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Licenciado em Filosofia - Ramo Educacional, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, é Pós-Graduado em Gestão Autárquica pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto e possui o Curso de Especialização do Mestrado em Administração e Planificação da Educação pela Universidade Portucalense. Tem apresentado inúmeras comunicações em congressos, seminários e conferências a convite, nomeadamente, do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, de Universidades, de Câmara Municipais, de Sindicatos, de Escolas e de Associações. Frequentou e ministrou vários cursos e ações de formação profissional em áreas da administração pública, entre outras. Foi Vereador da Câmara Municipal de Gondomar, em Regime de Permanência, de 1994 a 2013, dos seguintes Pelouros: Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, tendo acumulado, temporariamente, outros Pelouros: Comunicação; Saúde; Habitação; Recursos Humanos, Juntas de Freguesia, Património, Polis e Qualidade. No âmbito destas funções autárquicas implementou e coordenou o Núcleo Executivo da Rede Social; o Conselho Local de Ação Social da Rede Social; o Conselho Municipal de Educação e o Conselho Municipal da Juventude. Presidiu ao Conselho da Comunidade do ACES Gondomar, à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Gondomar e à Comissão Municipal de Licenciamento Comercial. Foi Chefe do Projeto da Luta Contra a Pobreza "Renascer em Gondomar"; Membro do Conselho de Fundadores da Fundação da Juventude, da Comissão Pedagógica do Centro de Formação Júlio Resende e de júris de procedimentos concursais para a admissão de recursos humanos. Foi Administrador das seguintes empresas: Gondomar Coração de Ouro, EM (2010-13); Águas do Douro e Paiva, SA (2004-2007); NetDouro - Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, SA (2004-2007); SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Gondomar (2004-2006) e da PRIMUS - Promoção e Desenvolvimento Regional, SA (2002-2009). Integrou a Assembleia Intermunicipal da Lipor (2004-2005) e o Conselho Geral Estratégico da Universidade Lusófona do Porto (2009-2012). No âmbito da atividade docente foi Professor do Ensino Secundário e de Cursos de Pós-Graduação. É Coautor do Livro: "Em Busca do Equilíbrio: A Integração de Alunos Deficientes no Ensino Regular". Tem diversas publicações em atas de encontros científicos; está representado em várias antologias poéticas e coordenou e prefaciou várias publicações em temáticas diversas. Foi distinguido com a Medalha de Ouro de Reconhecimento e Mérito, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias; é sócio honorário de várias associações culturais, desportivas e do movimento associativo de pais e tem recebido vários galardões de reconhecimento e mérito.

7 de outubro de 2014. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

308149105

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3757047.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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