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Aviso (extrato) 11674/2014, de 20 de Outubro

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Sumário

Designação para exercer em comissão de serviço o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento, do Departamento Municipal de Proteção Civil, José Carlos Ribeiro Neto

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 11674/2014

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do artigo 1.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por Despacho da Senhora Vice-Presidente, Prof. Doutora Guilhermina Rego, datado de 17/09/2014, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Departamento, do Departamento Municipal de Proteção Civil, José Carlos Ribeiro Neto, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota Curricular

Formação académica:

Licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna

Curso de Alta Direção em Administração Publica pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) com respetivo Diploma de Especialização em Administração Publica.

Experiência profissional:

Oficial Superior da Polícia de Segurança Pública com a patente de Intendente. Desenvolveu a sua atividade enquanto oficial desde 1994, iniciando a sua atividade profissional como Comandante de Esquadra, no quadro do policiamento uniformizado. A partir de 1995 desenvolveu a sua ação de comando na estrutura de investigação criminal (criminalidade conexa com os estupefacientes). Posteriormente como Comandante de Divisão desenvolveu a sua ação na área metropolitana do Porto para toda a restante criminalidade (crimes contras as pessoas, património e estupefacientes), organizando e restruturando a resposta operacional para esta realidade no contexto do Comando Metropolitano do Porto. Foi quadro superior das Nações Unidas, na missão de manutenção de paz no Kosovo com a responsabilidade específica de adjunto do Diretor para a Investigação Criminal da missão. Representou ainda diplomaticamente o Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe enquanto Oficial de Ligação deste ministério. Foi assessor do Diretor Nacional da Policia de Segurança Pública. Nos últimos sete anos foi Diretor Regional do Norte enquanto quadro da Presidência do Conselho de Ministros.

Outras atividades e formação complementar:

Orientou várias teses de licenciatura no quadro específico de intervenção policial. Esteve na génese da criação do Sistema Estratégico de Informação da Policia de Segurança Pública, integrando os grupos técnicos policiais (crime e investigação criminal). Foi responsável pelo modelo organizacional e autonomização técnica da componente de investigação criminal no seio da Policia de Segurança Pública. Esteve na génese da formação específica dos profissionais desta área na PSP. Possui a Medalha de Prata de Serviços Distintos promovida pela Ministro da Administração Interna, Dr. António Costa. Tem ainda um Louvor, pelos relevantes desempenhos em contexto internacional, promovido pelo Ministro da Administração interna, Dr. Rui Pereira, entre outras distinções de mérito.

9 de outubro de 2014. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

308154532

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3756860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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