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Aviso 10616/2019, de 27 de Junho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 10616/2019

Nos termos do prescrito no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, o Presidente da Câmara Municipal renovou as seguintes comissões de serviço, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicável por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nas redações atuais:

No cargo de Diretor de Departamento de Obras Públicas, Gaspar António Sampaio Silva, por despacho de 15 de abril de 2019, com efeitos a partir de 9 de junho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Cultura, Silvia Eliana Vieira Macedo Faria, por despacho de 14 de março de 2019, com efeitos a partir de 14 de maio de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Cidadão, Liliana Cristina Silva Veiga, por despacho de 22 de março de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Serviços Jurídicos e Contencioso, Maria Isilda Paredes Oliveira Castro Vilas Boas, por despacho de 2 de abril de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, Ana Barbara Silva Magalhães, por despacho de 15 de abril de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Fundos Comunitários, José Pedro Pires Machado, por despacho de 15 de abril de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Obras de Vias e Infraestruturas, Carlos Alexandre Braga Rodrigues, por despacho de 4 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação, André Ruão Clemente, por despacho de 4 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes, António José Silva Vivas, por despacho de 4 de maio de 2019, com efeitos a partir de 14 de maio de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Eletromecânica, Iluminação Pública e Energia, Bruno Hélder Félix Neves Correia, por despacho de 4 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Equipamentos Municipais, Joaquim Salgado Gomes, por despacho de 4 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Revitalização e Regeneração Urbana, Ana Filomena Farinhas Silveira Carvalho, por despacho de 13 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Trânsito e Mobilidade, Teresa Filipa Assis Caldeira Cruz Corais, por despacho de 13 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Apoio às Atividades Económicas, Filomena Maria Pereira Alves, por despacho de 15 de maio de 2019, com efeitos a partir de 21 de maio de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento, Contratação Pública e Gestão do Património, Domingos Emanuel Araújo Leite Silva Lopes, por despacho de 24 de maio de 2019, com efeitos a partir de 11 de julho de 2019.

No cargo de Chefe da Divisão do Património Cultural, Habitação e Gestão do Centro Histórico, José Pedro Cortes Lopes, por despacho de 24 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.

3 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

312351911

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3755748.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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