Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de Transporte da Metro do Porto, S.A. e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503278602 - Metro do Porto, S. A.

Endereço: Avenida Fernão de Magalhães, n.º 1862, 7.º

Código postal: 4350 158

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para as Subconcessões dos Sistemas de Transporte da Metro do Porto, S.A. e da Sociedade de

Transportes Colectivos do Porto, S.A.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de dois contratos de subconcessão: um relativo à operação, exploração e manutenção do SISTEMA GERAL da Metro do Porto, S.A., que inclui o SISTEMA DE METRO LIGEIRO da Área Metropolitana do Porto atualmente concessionado à Metro do Porto, S.A., por Decreto-Lei 394-A/98, de 15 de Dezembro (alterado pelo Decreto-Lei 192/2008, de 10 de Março), bem como a realização das atividades relativas a transportes alternativos, a exploração dos espaços comerciais e a publicidade; e um relativo à operação, exploração e manutenção do Sistema de Transporte, em modo rodoviário, explorado pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. por Decreto-Lei 379/98 de 27 de novembro e Decreto-Lei 208/92 de 2 de outubro, que inclui a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros de superfície em modo rodoviário, em Autocarros, na área da cidade do Porto em regime de exclusivo e a exploração de transportes coletivos de passageiros dentro da área urbana do Grande Porto ou fora daquela área geográfica nas linhas, partes de linha, nos percursos e parte dos percursos definidos no Caderno de Encargos, bem como exploração dos espaços destinados a afixação de Publicidade

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/10/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A presente publicação diz respeito ao anúncio de procedimento n.º 4505/2014 publicado do DR n.º 152, de 08 de Agosto de 2014. Considera-se que o prazo para a entrega de propostas identificado no n.º 10 do presente anúncio termina pelas 17:00 horas, do dia 09 de Dezembro de 2014. Mais se informa que foram aprovadas alterações às peças do procedimento, nomeadamente, e entre outras, o prazo de execução do contrato estipulado no ponto 7 deste anúncio. Todas as alterações serão disponibilizadas na plataforma Vortalnext aos concorrentes.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Velez Carvalho

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: António José Lopes

Cargo: Administrador Executivo

408161944

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-10-02 - Decreto-Lei 208/92 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO A SUBCONCESSIONAR A EXPLORAÇÃO DE CARREIRAS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DE QUE E TITULAR, QUE ULTRAPASSEM O LIMITE URBANO DA CIDADE DO PORTO. A SUBCONCESSAO E FEITA POR CONCURSO PÚBLICO, ABERTO A EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERNO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

• 1998-11-27 - Decreto-Lei 379/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Completa e clarifica o Decreto-Lei 202/94, de 23 de Julho, que institui a transformação do Serviço de Transportes Colectivos do Porto em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos, com a denominação de Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A..

• 1998-12-15 - Decreto-Lei 394-A/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Aprova as bases da concessão de exploração em regime de serviço público e de exclusivo, de um sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, atribuída á sociedade Metro do Porto, S.A.

• 2008-10-01 - Decreto-Lei 192/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto bem como os estatutos da Metro do Porto, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, e procede à republicação de ambos.