Terminado o procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Municipal de Serviços Técnicos, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à Administração Local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a proposta de designação do candidato Jorge Manuel Monteiro Marques Heitor, por possuir o perfil adequado para a prossecução das atribuições e dos objetivos da Divisão, experiência adequada às funções a que se candidata e, também, ideias próprias de desenvolvimento de projetos na área funcional, revelando possuir boa capacidade de liderança e gestão de pessoas, visão estratégica, planeamento e organização tendo, ainda, demonstrado capacidade de análise da informação e significativo sentido crítico.
Nos termos do estabelecido nos números 9.º e 10.º do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo Jorge Manuel Monteiro Marques Heitor, para o cargo de Chefe da Divisão Municipal de Serviços Técnicos, cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, em regime de Comissão de Serviço, com efeitos a 1 de setembro de 2014, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
15 de setembro de 2014. - A Presidente da Câmara Municipal de Constância, Júlia Maria Gonçalves Lopes de Amorim.
Nota curricular
Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Pós-Graduado em Gestão Autárquica pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém.
Em 1984, iniciou carreira como Engenheiro Técnico Civil no Gabinete de Apoio Técnico de Abrantes e 1985 ingressou na Câmara Municipal de Ponte de Sor.
Em abril de 1986 ingressou na Câmara Municipal de Constância como Técnico Superior de 2.ª classe.
Em maio de 1989 foi promovido a Técnico Superior de 1.ª classe.
Em fevereiro de 1993 passou a Técnico Superior Principal e em outubro de 1997 a Técnico Superior Especialista.
Em julho de 2000 foi promovido a Técnico Superior Especialista Principal.
Desde outubro de 1988 desempenha, em comissão de serviço, a função de Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo.
Em 2000, por força da reestruturação efetuada aos serviços municipais passou a ser Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Participou em vários cursos de formação entre os quais se destacam os relativos a processos de Gestão Autárquica, Alta direção em Administração Local, Empreitadas e Obras Públicas, Contratação Pública, Reabilitação Urbana, Especialização em Engenharia Municipal, RJUE, Gestão da Qualidade, Sistema e Controlo Interno, Contabilidade de Custos, Prestação de Contas e Documentos Previsionais.
308123841
