Considerando que foi criada a Divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos, nos termos do disposto no n.º 2 do Despacho 11423/2014, de 3 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se necessário proceder à designação de nova chefia, em regime de substituição, até à nomeação do titular da mesma, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços.
Assim, e considerando que a licenciada Margarida Maria Lança de Matos possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Margarida Maria Lança de Matos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nomeada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014, inclusive.
24 de setembro de 2014. - O Diretor-Geral, Fernando José Egídio Reis.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Margarida Maria Lança de Matos;
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1967;
Naturalidade: Beja;
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito (ciências jurídico-económicas), pela Universidade Autónoma de Lisboa, (1985-1990).
Habilitações profissionais:
Estágio de advocacia;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores.
Formação profissional:
Diversos cursos no âmbito do ordenamento jurídico aplicável à Administração Pública, de que se destacam a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Regime da Aposentação, a Proteção Social na Administração Pública, o Código do Procedimento Administrativo, a Avaliação do Desempenho e o Recrutamento e Seleção de Pessoal, bem como diversa formação na área da liderança e gestão de recursos humanos.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Educação, nomeada em regime de substituição, desde 29 de agosto de 2012;
Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, da Direção-Geral de Inovação e do Desenvolvimento Curricular, nomeada em regime de substituição, entre maio e agosto de 2012;
Coordenadora do Departamento Administrativo e Financeiro, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., nomeada em regime de substituição, entre dezembro de 2010 e abril de 2012, cargo equivalente ao de direção intermédia de 2.º grau, tendo sido responsável pela gestão da área dos recursos humanos;
Técnica superior, da carreira geral de técnico superior, do mapa de pessoal do ex-Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P., atualmente Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., entre outubro de 2004 e novembro de 2010, tendo desempenhado funções de apoio jurídico na Divisão de Recursos Humanos;
Técnica superior de 2.ª classe, do quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, entre maio de 2000 e outubro de 2004, tendo desempenhado funções de apoio jurídico na Divisão de Recursos Humanos;
Oficial de Justiça entre dezembro de 1996 e abril de 2000;
Professora de nomeação provisória do ensino secundário entre setembro de 1991 a agosto de 1996.
208114575
