Deliberação (extrato) n.º 1810/2014

Considerando que:

Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o conselho diretivo deliberou, em reunião de 5 de agosto de 2014 por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Florestal do Departamento de Gestão e Produção Florestal, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de setembro de 2014, o engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

17 de setembro de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

Departamento de Gestão e Produção Florestal

Divisão de Gestão Florestal

Nota curricular

Nome: Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama.

Data de nascimento: 14 de maio de 1966.

Habilitações académicas: licenciatura em Engenharia Florestal - ramo de Produção Florestal, pelo Instituto Superior de Agronomia, 1987-1993.

Formação pós-graduada: Curso de Especialização em Gestão para Engenheiros, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2011.

Atividade profissional:

Desde fevereiro de 2012 - coordenador operacional do Programa para a Rede Rural Nacional (PRRN), na Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e do PRRN;

De fevereiro de 2010 a janeiro de 2012 - técnico superior, na Autoridade de Gestão do PRODER;

De janeiro de 2009 a janeiro de 2010 - diretor do Departamento de Controlo, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);

De abril de 2007 a janeiro de 2009 - diretor regional-adjunto, na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;

De setembro de 2006 a março de 2007 - assessor do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

De julho de 2003 a agosto de 2006 - chefe de serviço, na Unidade de Incentivos da Direção Regional do Algarve, do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFADAP, I. P.);

De maio de 1996 a junho de 2003 - técnico superior, no Serviço Regional de Faro do IFADAP, I. P.;

De outubro de 1993 a abril de 1996 - técnico superior, em regime de prestação de serviços, no Parque Nacional da Peneda-Gerês, do Instituto de Conservação da Natureza;

De janeiro de 1991 a setembro de 1993 - colaborador nas equipas de inventário florestal, no Instituto Superior de Agronomia;

De fevereiro de 1992 a fevereiro de 1993 - estagiário, na Divisão de Defesa e Proteção dos Arvoredos, da Direção-Geral das Florestas.

Experiência profissional mais relevante:

No âmbito das suas funções exerceu atividades nos domínios da gestão e execução de diversos fundos europeus de investimento no âmbito do desenvolvimento rural, florestal, agrícola e transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais.

Exerceu ainda atividades no âmbito da gestão florestal, de análise e controlo in loco a projetos de investimento e de apoio aos agricultores e produtores florestais.

Participou na preparação de diversos projetos legislativos na área florestal e relativos a apoios financeiros no âmbito do desenvolvimento rural, bem como na conceção de sistemas de informação, documentos de operacionalização e ferramentas informáticas de apoio à análise e acompanhamento dos projetos de investimento.

Possui formação complementar na área de direção, gestão e avaliação de recursos humanos, contratação pública e contabilidade, entre outras.

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