Declaração de Retificação 942/2014, de 19 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte: Diário da República n.º 181/2014, Série II de 2014-09-19.
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Data:
2014-09-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica a alínea g) do n.º 1.1 do despacho n.º 11414/2014, de 11 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2014
Declaração de retificação n.º 942/2014
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada no anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no uso de competências próprias, autorizo os chefes de Equipa Multidisciplinar José Diniz Mendes Freire e Ana Cristina Jorge Branco a assinarem a correspondência e o expediente necessários à gestão das áreas de intervenção por si coordenadas.
2 - Mais determino a retificação da alínea g) do n.º 1.1 do despacho 11414/2014, de 11 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2014, nos seguintes termos: onde se lê «alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 276-B/2007, de 31 de julho» deve ler-se «alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 23/2012, de 1 de fevereiro».
12 de setembro de 2014. - O Inspetor-Geral, Nuno Miguel Soares Banza.
208091133
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3751355.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2007-07-31 -
Decreto-Lei
276-B/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-02-01 -
Decreto-Lei
23/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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