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Aviso 10496/2014, de 18 de Setembro

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Sumário

Nomeação de dirigente para cargo de direção intermédia

Texto do documento

Aviso 10496/2014

Em cumprimento do disposto nos n.os 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30 de agosto, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 18 de julho de 2014, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, por reunir as necessárias condições, o técnico superior, Carlos António Nogueira Veloso, no cargo de Chefe da Divisão de Empreitadas.

Esta nomeação foi precedida de procedimento concursal, com efeitos a partir da data do respetivo despacho, nos termos da referida lei.

Síntese Curricular

Nome: Carlos António Nogueira Veloso

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil.

Formação Profissional: Frequência de ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a prover, dos quais se destacam: "Seminário de Alta Direção em Administração Local" (CEFA); "O Novo Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública" (IGAP); "O Novo Regime de Contratação Pública" (IGAP); "O Novo Regime Jurídico de Organização das Autarquias Locais" (CEFA).

Experiência Profissional: Exerce funções na Câmara Municipal de Santo Tirso como Técnico Superior desde 1980, exercendo cargos dirigentes desde 1985, sempre na área das Obras Municipais.

10 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Couto.

308084954

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3751273.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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