Declaração de retificação n.º 1293/2012
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o aviso 13001/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012, pelo que onde se lê:
«Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho proferido em 29 de agosto de 2011, pelo presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), Professor Olímpio de Jesus Pereira Sousa Castilho, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do ISCAP, da carreira de Técnico Superior, para o GdP - Gabinete do Património, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho proferido em 29 de agosto de 2012, pelo presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), Professor Olímpio de Jesus Pereira Sousa Castilho, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do ISCAP, da carreira de técnico superior, para o GdP - Gabinete do Património, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.»
No n.º 1, onde se lê:
«Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - LVCR) com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2009, de 11 de setembro (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP) e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.»
deve ler-se:
«Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - LVCR), com as alterações introduzidas pelas Leis 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2008, de 11 de setembro (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP), e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.»
No n.º 7.4, onde se lê:
«Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior em regime de emprego público por tempo indeterminado, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto Politécnico, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.»
deve ler-se:
«Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.»
No n.º 24, onde se lê:
«O presente aviso será objeto de publicitação na bolsa de emprego público (https://www.bep.gov.pt/) e ainda, na página eletrónica do IPP (https://portal.ipp.pt) e jornal de expansão nacional, por extrato, em cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.»
deve ler-se:
«O presente aviso será objeto de publicitação na bolsa de emprego público (https://www.bep.gov.pt/) e, ainda, na página eletrónica do ISCAP (www.iscap.ipp.pt) e jornal de expansão nacional, por extrato, em cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.»
3 de outubro de 2012. - A Técnica Superior de Recursos Humanos, Rute Maria Monteiro Pereira Pacheco.
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