1 - Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 128/2015, de 3 de setembro, e uma vez terminado o procedimento concursal de seleção para o recrutamento do cargo de Diretor para o Serviço de Gestão de Pessoal do Instituto Nacional de Estatística, IP, (INE), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o júri que integrou o respetivo procedimento concursal propôs a nomeação do licenciado Rui Filipe Vieira Pedroso Pimenta por o mesmo reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato demonstrou deter competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício da função, reunindo as condições exigidas para o desempenho do cargo.
3 - Assim, o Conselho Diretivo no exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 136/2012, de 2 de julho, conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na reunião de 28 de maio de 2019, deliberou:
Nomear para o cargo de Diretor para o Serviço de Gestão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Estatística, o licenciado Rui Filipe Vieira Pedroso Pimenta, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de junho de 2019.
A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
30 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.
Nota curricular
Rui Filipe Vieira Pedroso Pimenta, licenciado em Organização e Gestão de Empresas.
Ingressou no INE em 1990 como Técnico Superior, tendo integrado a área de contabilidade até 1992, data em que passou a integrar o Departamento de Recursos Humanos.
Nomeado Diretor do Serviço de Gestão de Pessoal em regime de substituição desde 01 de julho de 2018 tendo sob a sua responsabilidade assegurar o cumprimento de todas as normas legais e processuais inerentes à gestão administrativa de recursos humanos, o processamento de salários mensal no quadro legal vigente, e demais atividades inerentes à função.
É o responsável pelo sistema de controle de marcação de viagens e das deslocações em serviço e pela coordenação das atividades administrativas relacionadas com a medicina no trabalho, bem como pela gestão dos processos de acidentes de trabalho e da ADSE; coordena as questões relacionadas com o seguro de vida e de saúde e é o representante do INE na comissão de acompanhamento do fundo de pensões.
Desde 2002 vem prestando apoio direto e assessoria à Direção do Departamento, preparando e elaborando diversos indicadores de pessoal quer para apoio à gestão interna quer para envio a diversos organismos.
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