Despacho (extrato) n.º 12170/2014
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei 434-X/82, de 29 de outubro, após o despacho conjunto 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por concurso à categoria de faroleiro técnico subchefe do grupo 6 - faroleiros do quadro do pessoal militarizado da Marinha, o faroleiro técnico de 1.ª classe do grupo 6 - faroleiros 36000194, Sérgio José Lopes Cardoso, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 4 do grupo 6 - faroleiros da Portaria 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de faroleiro técnico subchefe do grupo 6 - faroleiros do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 36000192, faroleiro técnico subchefe Luís Manuel Ribeiro Lima.
19 de setembro de 2014. - O Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.
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