Despacho (extrato) n.º 12168/2014
Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 376/85, de 26 de setembro, após o despacho conjunto 5453-A/2014, de 17 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por concurso à categoria de guarda de 3.ª classe do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha, os guardas auxiliares do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha:
32001011, Filipe Jorge Pirra Ganchinho
32000211, Luís Filipe da Silva Melato
32000111, Luís Carlos Pereira Falacho
32000611, Filipe Gonçalo Alves Vidal
32000911, Pedro Miguel Rosado Matos
32000311, Bruno Manuel Poeiras Comba
32000811, Paulo Jorge Dias Figueira
32000411, Nuno Filipe Pereira Cerdeira
32001111, Frederico Daniel Martins Carvalho
32000711, Joaquim José Rico Rodrigues
32000511, Chisthian Melício Castro
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 4 do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha da Portaria 334/84, de 4 de junho. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 3.ª classe do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do quadro do pessoal militarizado da Marinha, à esquerda do 32000309 guarda de 3.ª classe Samuel Pedro Martins Feraz Barcelos.
19 de setembro de 2014. - O Diretor do Serviço de Pessoal, Francisco José Nunes Braz da Silva, contra-almirante.
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