Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31/12, na sequência do despacho de nomeação proferido em 5 de abril de 2019, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento e seleção de cargos dirigentes de direção intermédia, que aqui se dá por inteiramente reproduzido para todos os efeitos legais, torna-se público que foram, com efeitos à data de 8 de abril de 2019, designados nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, os seguintes dirigentes:
Diretor de Departamento de Administração Geral, 1.º grau - Rui Manuel Moutinho Ferreira
Chefe da Divisão Financeira e Património, 2.º grau - Jorge José Pereira Sala Monteiro
Nota relativa aos currículos académicos e formação profissional dos designados
Departamento de Administração Geral
Currículo académico e formação profissional:
Rui Manuel Moutinho Ferreira, Licenciado em Gestão de Recursos Humanos e em Direito, pelo Instituto Superior da Maia e Universidade Lusíada do Porto, respetivamente
Atividade de Formador:
Ministrou várias formações em diversas áreas do direito, como o Novo Código do Procedimento Administrativo, Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Contratação Pública, Regime Jurídico das Autarquias Locais e o Estatuto das Entidades Intermunicipais.
Formações frequentadas:
Seminário de Alta Direção em Administração Local (duração 30 horas)
O Código dos Contratos Públicos - Revisto (15 horas)
As obrigações e os Direitos Fiscais da Administração Pública (18 horas)
Seminário Quadro Sancionatório dos Eleitos Locais
Fiscalização sucessiva e concomitante pelo tribunal de contas (12 horas)
Curso subordinado ao tema "C.I.B.E." (7 horas)
Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (18 horas)
Fiscalização prévia de Contratos pelo Tribunal de Contas (12 horas)
Seminário Fiscalidade Aplicada às Câmaras Municipais (6 horas)
Execuções Fiscais (18 horas)
Direito Urbanístico do subsolo (7 horas)
O novo Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (9 horas)
A Nova Lei das Finanças Locais (14 horas)
A Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos (15 horas)
Formação Pedagógica Inicial de Formadores (122 horas, com classificação de Muito Bom)
Seminário Novas perspetivas na Contratação Pública (12 horas)
A Nova Lei das Finanças Locais (6 horas)
A (s) Reforma (s) da Administração Local (14 horas)
O Fundo de Apoio Municipal no Quadro dos Instrumentos de (Re) Equilíbrio Financeiro dos Municípios (7 horas)
Experiência Profissional:
Em março de 1989 ingressou na função pública como técnico profissional de nível 3 (desenhador) no Município de Paredes;
De dezembro de 1993 a dezembro de 1994, técnico de contabilidade e administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento de Paredes;
De dezembro de 1994 a janeiro de 1998 exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento de Paredes;
De janeiro de 1998 a agosto de 1999 exerceu o cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral do Município de Esposende;
De setembro de 1999 a fevereiro de 2011 exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral do Município de Esposende, período em que exerceu também as funções de Delegado Municipal da IGAC, Oficial Público e Notário Privativo do Município de Esposende;
De fevereiro de 2011 a outubro de 2017 exerceu o cargo de diretor do departamento dos Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros, e de Notário Privativo do Município de Paredes;
De outubro de 2017 a janeiro de 2018, técnico superior no Município de Esposende;
De janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, Diretor do Departamento de Controlo e Gestão Geral, em regime de substituição, no Município de Esposende;
De 1 de fevereiro a 7 de abril de 2019, Diretor do Departamento de Administração Geral, em regime de substituição, no Município de Amarante.
De setembro de 1998 a julho de 2008 foi docente convidado equiparado a Assistente do 2.º triénio das disciplinas de Direito Administrativo, Gestão Autárquica e Gestão do Património, na Escola Superior de Gestão do IPCA;
De janeiro a dezembro de 2004, foi Professor Convidado da disciplina de Gestão na Administração Pública, na Pós-Graduação em Gestão do Desporto Municipal do instituto Superior da Maia;
Desde outubro de 2017 é Vereador da Câmara Municipal de Paredes.
Divisão Financeira e Património
Currículo académico e formação profissional:
Jorge José Pereira Sala Monteiro, Licenciado no curso de Estudos Superiores Especializados em Auditoria e Revisão de Contas, pelo Instituto Politécnico Autónomo.
Bacharel no curso de Gestão, pelo Instituto Politécnico de Viseu.
Formações frequentadas:
A prestação de Contas e a Responsabilidade Financeira das Autarquias Locais (duração 14 horas)
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - CEFA (duração 208 horas)
Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais (duração 140 horas)
Orçamento de Estado 2015: Implicações para a Administração Pública (duração 7 horas)
Prestação de Contas nos Municípios (duração 7 horas)
Portugal 2020 (duração 7 horas)
A prestação de contas e a Responsabilidade Financeira das Autarquias Locais (duração 14 horas)
SNC-AP: Novo Desafio Contabilístico a Ultrapassar pelas Autarquias Locais (duração 14 horas)
Elaboração dos Documentos Previsionais 207 e SNC-AP (duração 7 horas)
SNC-AP (duração 14 horas)
Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP - Municípios (duração 16 horas)
O Código dos Contratos Públicos - Revisto (duração 14 horas)
Inventariação e Avaliação do Património Imobiliário no âmbito da implementação do SNC-AP (duração 14 horas)
Ação de Formação SIGMA - SNC-AP (duração 7 horas)
A Lei do Orçamento de Estado para 2019 aplicada às Autarquias Locas e Entidades Intermunicipais (duração 3,5 horas)
Experiência Profissional:
De 10 de janeiro de 2001 a 29 de janeiro de 2004 - Técnico Superior do mapa de pessoal do Município de Resende.
De 30 de janeiro de 2004 a 7 de abril de 2019 - Chefe de Divisão, nas áreas Financeira, Fundos Comunitários, Tecnologias de Informação e do Conhecimento, Qualidade, Aprovisionamento, Património e Modernização Administrativa, do Município de Resende.
30 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.
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