Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31/12, na sequência do despacho de nomeação proferido em 25 de março de 2019, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento e seleção de cargos dirigentes de direção intermédia, que aqui se dá por inteiramente reproduzido para todos os efeitos legais, torna-se público que foram, com efeitos à data de 1 de abril de 2019, designados nos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, os seguintes dirigentes:
Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, 2.º grau - Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso
Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, 2.º grau - Filomena Cristina Alves Andrade
Chefe da Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização, 2.º grau - José António Rodrigues Gonçalves
Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, 2.º grau - Eulália Maria Pinto Tomás
Chefe da Divisão Técnica de Projeto, 2.º grau - Miguel Jorge Barbosa Gomes
Chefe da Unidade de Mobilidade e Gestão de Meios, 3.º grau - Pedro Manel Teixeira Ribeiro Portela
Chefe do Gabinete Técnico Florestal, 3.º grau - Mafalda Maria da Cunha Alves
Chefe da Unidade de Espaços Verdes, 3.º grau - Ana Cristina Alves Carvalho
Nota relativa aos currículos académicos e formação profissional dos designados
Divisão Administrativa e de Recursos Humanos
Currículo académico e formação profissional:
Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, licenciada em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Titular de Cédula Profissional para o exercício de advocacia.
Pós-Graduação em direito das Autarquias Locais e Urbanismo - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Curso de Especialização (Pós-graduação) em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Opção Urbanismo, do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, no ano letivo 2016/2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Frequência 2.º ano de mestrado em Direito das Autarquias Locais, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Participação em diversas ações de formação no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos e direito no Trabalho, do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Fiscalização Municipal
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Experiência Profissional:
De junho de 2002 a agosto de 2003 - Exercício de advocacia.
De setembro de 2003 a maio de 2009 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, na Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De maio de 2009 a janeiro de 2011 - Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De fevereiro de 2011 a dezembro de 2014 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, da Câmara Municipal de Mondim de Basto.
De 5 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017 - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização no Município de Amarante.
De 1 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2019 - Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, em regime de substituição.
Divisão de Contratação Pública e Aprisionamento
Currículo académico e formação profissional:
Filomena Cristina Alves de Andrade, licenciada em Ciências Empresariais, especialização de Finanças, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
Inscrita na Ordem dos Contabilistas certificados.
Especialização profissional em Contratação Pública, Avaliação de desempenho (SIADAP), Inventariação e Gestão Patrimonial, através de frequência de ações de formação certificada.
Frequência do Curso de Programa avançado de logística Hospitalar, promovido pelo INDEG/ISCTE.
Participação em diversas ações de formação na área da saúde.
Experiência Profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 1998 como estagiária na área de Aprovisionamento do Hospital de São Gonçalo. Em 1999 passou a Técnica Superior no mesmo hospital, com a nomeação de Responsável do Serviço de Aprovisionamento em 2002, tendo desempenhado estas funções até 2007. No ano de 2007 integrou os quadros do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE (CHTS) com a função de Técnica Superior e nomeada Responsável do Setor de Imobilizado em 2009. No ano de 2010 é nomeada Coordenadora do - entretanto criado - Serviço de Imobilizado. É nomeada Diretora dos Serviços de Aprovisionamento e de Imobilizado do CHTS em 2013 até dezembro de 2016. Cumulativamente, em 2014 é nomeada Interlocutora do CHTS com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. De 2014 a 2016 acumula funções como membro do Conselho Coordenador de Avaliação do CHTS.
De 1 de janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2018, em regime de mobilidade, passou a exercer funções de Técnica Superior no Município de Amarante.
De 1 de setembro de 2018 a 31 de março de 2019 - Chefe da Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento, em regime de substituição.
Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização
Currículo académico e formação profissional:
José António Rodrigues Gonçalves, licenciado em Direito, desde 4 de novembro de 1998, pela Universidade Lusíada - Porto, com a classificação final de 11 valores;
Curso de Fiscalidade e Gestão de Empresas, conferido pela Espaço Atlântico, Formação Financeira, S. A., em 21 de dezembro de 1999;
Titular do Certificado de Aptidão Profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, desde 30 de julho de 1999;
Titular da Cédula Profissional para o exercício de advocacia, desde 19 de janeiro de 2001;
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes, conferido pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica em 7 de março de 2011, com classificação final de 15 valores;
Especialização em Direito das Autarquias Locais, desde 23 de maio de 2012, conferida pela Universidade do Minho, com classificação final de 15 valores;
Participação em diversas ações de formação no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos, Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Execuções Fiscais.
Experiência Profissional:
De 7 de janeiro de 2002 a 19 de abril de 2004 e de 21 de abril de 2004 a 14 de setembro de 2009 - Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente no Município de Mondim de Basto.
De 20 de abril de 2004 a 7 de março de 2016 - Técnico Superior - Consultor Jurídico, no Município de Mondim de Basto;
De 7 de março de 2016 até à presente data - Técnico Superior - Consultor Jurídico, no Município de Amarante;
De 15 de setembro de 2009 a 26 de abril de 2013 - Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso do Município de Mondim de Basto.
De 8 de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2018 - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização no Município de Amarante.
De 1 de setembro de 2018 até 31 de março de 2019 - Chefe da Divisão de Serviços Jurídicos e Fiscalização, em regime de substituição, no Município de Amarante.
Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
Currículo académico e formação profissional:
Eulália Maria Pinto Tomás, Bacharel em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto e Licenciada em Engenharia Civil, pela da Universidade do Minho.
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Curso de Gestão Integrada de Resíduos - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Participação em diversas ações de formação na área de Ambiente.
Participação em seminários relacionados com o Novo Código dos Contratos Públicos.
Participação em diversas ações de formação no âmbito do Sistema da Gestão da Qualidade.
Formação profissional na área do SIADAP.
Experiência Profissional:
De julho de 1983 a dezembro de 1984 - Exercício de Engenharia Civil, como profissional liberal.
De janeiro de 1985 a julho de 1987 - Técnica de uma empresa de construção civil e obras públicas, exercendo funções de direção técnica de obras e fiscalização.
De 28 de julho de 1987 a 31 de janeiro de 1989 - Carreira Técnica da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 de fevereiro de 1989 a 31 de março de 2014 - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 abril de 2014 a 31 de agosto de 2018 - Coordenadora dos Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 de setembro de 2018 a 31 de março de 2019 - Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de substituição
Divisão Técnica de Projeto
Currículo académico e formação profissional:
Miguel Jorge Barbosa Gomes, licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Mestre em Ciências da Engenharia Geografia, grau adquirido na mesma Faculdade.
Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade Fernando Pessoa.
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Realização de várias ações de formação na área dos sistemas de informação geográfica e planeamento territorial, na área de Engenharia Civil e Contratação Pública.
Experiência Profissional:
Técnico Superior em regime de contrato de trabalho a termo certo entre 1 de fevereiro de 2000 e 31 de janeiro de 2002.
Ingresso definitivo na carreira de Técnico Superior em 1 de fevereiro de 2002 até 31 de dezembro de 2004.
De 1 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010 - Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 de janeiro de 2011 a 31 de março de 2011 - Chefe da Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projeto, em regime de gestão corrente.
De 1 de abril de 2011 a 31 de março de 2014 - Chefe da Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projeto.
De 1 de abril de 2014 a 30 de outubro de 2014 - Chefe da Unidade Técnica de Projeto, em regime de gestão corrente.
De 31 de outubro de 2014 a 31 de agosto de 2018 - Chefe da Unidade Técnica de Projeto.
De 1 de setembro de 2018 até 31 de março de 2019 - Chefe da Divisão Técnica de Projeto, em regime de substituição.
Unidade de Mobilidade e Gestão de Meios
Currículo académico e formação profissional:
Pedro Manuel Teixeira Ribeiro Portela, licenciado em Engenharia Mecânica - Ramo de Transportes, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto (2001)
Frequência de diversas ações de formação no âmbito da Contratação Pública.
Frequência de diversas ações de formação na área do Sistema de Gestão da Qualidade, no âmbito da Norma ISO 9001.
Frequência de ação de formação no âmbito do "LEAN" para dirigentes de serviço.
Frequência de diversas ações de formação no âmbito da condução eficiente.
Experiência Profissional:
De setembro de 2001 a fevereiro de 2002 - Estágio profissional na Divisão Técnica da empresa Salvador Caetano S. A.
De março de 2002 a dezembro de 2010 - Técnico Superior no Departamento de Obras da Câmara Municipal de Amarante.
De janeiro de 2011 a março de 2014 - Técnico Superior na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Amarante.
De abril de 2014 a agosto de 2018 - Responsável da Unidade de Gestão de Meios da Câmara Municipal de Amarante.
De 1 de setembro de 2018 até 31 de março de 2019 - Chefe da Unidade de Mobilidade e Gestão de Meios, em regime de substituição.
Gabinete Técnico Florestal
Currículo académico e formação profissional:
Mafalda Maria da Cunha Alves, Bacharel em Engenharia de Produção Florestal, pela Escola Agrária de Castelo Branco, Instituto Politécnico de Castelo Branco; Licenciada em Engenharia Florestal pela Escola Agrária de Bragança, Instituto Politécnico de Bragança; Mestre em Gestão de Recursos Florestais, pela Escola Agrária de Bragança, Instituto Politécnico de Bragança.
Pós-Graduação em Sistemas de Informação Geográfica - Instituto Superior de línguas e Administração de Vila Nova de Gaia.
Formação em QuantumGis.
Formação em Fogo Controlado (Técnico Credenciado pelo ICNF IP n.º 219/2018).
Formação em Alterações Climáticas, Projeto Climadapt.
Participação em diversas ações de formação no âmbito Gestão Florestal e sustentabilidade ambiental.
Frequência de várias ações de formação no âmbito proteção e defesa da floresta contra incêndios.
Curso de Formação Pedagógica de Formadores.
Experiência Profissional:
De 2000 a 2002 - Entrevistadora Do Instituto Nacional de Estatística.
De 2000 a 2003 - Formadora.
De janeiro a agosto de 2002 - Professora de 2.º Ciclo (Matemática e Ciências)
De maio de 2005 a maio de 2007 - Técnica do Gabinete Técnico Florestal e do Gabinete de Proteção Civil.
2008 - Técnica no Conselho Diretivo do Baldio de Ansiães.
De 2009 a 31 de agosto de 2014 - Técnica Superior do mapa de pessoal do no Município de Amarante.
De 2014 a 2018 - Coordenadora do Gabinete Técnico Florestal.
De 1 de setembro de 2018 até 31 de março de 2019 - Chefe do Gabinete Técnico Florestal, em regime de substituição, no Município de Amarante.
Publicações:
Co-autora de diversos estudos sobre a caracterização e valorização dos recursos endógenos, infraestruturas verdes e corredores ecológicos e valorização das margens das linhas de água da Serra do Marão;
Co-autora do artigo "Serra do Marão: O futuro na tradição ou a tradição no futuro", Vol. I pag. 118, "A Paisagem como problema: conhecer para proteger, gerir e ordenar" - Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
Unidade de Espaços Verdes
Currículo académico e formação profissional:
Ana Cristina Alves de Carvalho, licenciada em Arquitetura Paisagista, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2006)
Participação em ações de formação no âmbito da Gestão de Espaços Verdes, Arvoredo Urbano, Sustentabilidade Ambiental e Adaptação Local às Alterações Climáticas.
Participação em ações de formação no âmbito da Contratação Pública e Código do Procedimento Administrativo.
Participação em ações de formação no âmbito do Sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública e Sistema de Gestão da Qualidade.
Experiência Profissional:
De setembro de 2006 a novembro de 2006 - Arquiteta Paisagista no Gabinete de Arquitetura J. Augusto.
De dezembro de 2006 a agosto de 2007 - Estágio Profissional de Arquitetura Paisagista na Divisão de Planeamento Urbanístico, do Departamento de Urbanismo, no Município de Amarante.
De abril de 2008 a dezembro de 2010 - Técnica Superior no Gabinete de Projetos, do Departamento de Obras, no Município de Amarante.
De janeiro de 2011 a maio de 2014 - Técnica Superior na Divisão de Vias e Espaços Verdes, do Departamento de Ambiente e Obras, no Município de Amarante.
De junho de 2014 a 31 de agosto de 2018 - Coordenadora da Subunidade Orgânica de Espaços Verdes, da Divisão de Conservação do Território, no Município de Amarante.
De 1 de setembro de 2018 a 31 de março de 2019 - Chefe da Unidade de Espaços Verdes, em regime de substituição.
15 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.
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