A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, na sua redação atual, possibilita o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do Desporto.
Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto (ACES) foi atribuído à cidade de Portimão o Estatuto de Cidade Europeia de Desporto em 2019.
O Município de Portimão regista a existência de inúmeras organizações fortemente ativas e de diversas associações ligadas a mais de 60 modalidades desportivas que dinamizam e promovem regularmente atividades desportivas que envolvem anualmente milhares de pessoas nos vários espectros do Desporto e da atividade física, desde o lazer, passando pelo desporto de recreação e pelo desporto de Alto Rendimento.
A cidade de Portimão propõe-se a realizar durante o ano de 2019, um vasto leque de eventos desportivos em diversas modalidades, quer envolvendo prática formal e informal, quer envolvendo ações científicas e formativas. Estes eventos assumem natureza local, regional, nacional e internacional, abrangendo diversos escalões etários, promovendo um convívio e partilha intergeracionais de enorme riqueza e valor para o sistema desportivo.
Os quatro eixos estratégicos de intervenção pretendem que os portimonenses sejam mais ativos, que o espaço desportivo seja de todos, que a oferta de atividades tenha por base a qualidade e a excelência e que o Desporto se assuma como um verdadeiro produto turístico.
O programa do XXI Governo Constitucional propõe uma nova agenda para o desporto nacional, capaz de dar um novo impulso ao desenvolvimento do desporto e aumentar significativamente a sua prática, através do incentivo à colaboração entre os vários intervenientes da sociedade civil, movimento associativo, agentes desportivos e entidades públicas administrativas a todos os níveis, do apoio à organização e divulgação de projetos e iniciativas que promovam a generalização da atividade física e desporto, abrangendo a diversidade da população portuguesa, visando criar hábitos de prática desportiva ao longo da vida que se repercutam em benefícios diretos para a Qualidade de Vida e a Saúde.
O programa «Portimão Cidade Europeia do Desporto 2019» e os seus objetivos encontra-se, deste modo, em plena harmonia com os objetivos estratégicos do XXI Governo no que à Atividade Física e ao Desporto diz respeito.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, reconheço como sendo de interesse público «Portimão Cidade Europeia do Desporto 2019».
22 de maio de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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