Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - A cessação de funções do licenciado José Carlos Nova Dias, a seu pedido, do cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional do Norte, para o qual foi nomeado através do Despacho 3693/2018, de 9 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 12.04.2018.
2 - Tendo em consideração a vacatura do cargo, designo, em regime de substituição, o licenciado António Carlos Paula Lima, para desempenhar o cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional do Norte.
3 - O nomeado exercerá as funções transitoriamente e em acumulação com o desempenho das funções de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III - Mirandela, da mesma Unidade Regional, cargo para o qual foi nomeado através do Despacho 3695/2018, de 9 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 12.04.2018.
4 - O designado possuí os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de maio.
3 de maio de 2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António Carlos Paula Lima
Data de nascimento: 14 de novembro de 1970
2 - Habilitações académicas:
1995 - Obtenção do grau de licenciatura em Direito
2005 - Pós-graduação em Procedimento Contraordenacional
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública
3 - Experiência profissional:
1996 a 1997, Frequência do estágio de Advocacia.
1997 - Formador e coordenador de formação profissional
1998 - Exercício da advocacia.
Em 11 de janeiro de 1999 ingressou no quadro de pessoal da carreira de inspetor superior da Inspeção-Geral das Atividades Económicas, na categoria de inspetor, tendo desempenhado funções de coordenação do núcleo jurídico, sector logístico, técnico-pericial e sector de fiscalização e investigação IV - Propriedade Intelectual e Industrial.
Inspetor Principal desde 30 de junho de 2005.
Em 1 de maio de 2006 foi nomeado coordenador do sector da Propriedade e Práticas Comerciais (PPC) da Direção Regional do Centro da ASAE.
Em 20 de agosto de 2007 foi nomeado Inspetor-Chefe da delegação da ASAE de Mirandela.
Em 22 de julho de 2009 foi nomeado em comissão de serviço, após procedimento concursal, Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III/Mirandela da ASAE, cargo que exerceu até 8 de março de 2018.
Em 9 de março de 2018 foi nomeado em comissão de serviço, após procedimento concursal, Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III/Mirandela da ASAE, cargo que exerceu até à presente data
4 - Informações complementares:
Ministrou diversas formações internas, nomeadamente em direito e diversas matérias da competência da ASAE.
Orador em diversas ações de sensibilização/seminários em representação da ASAE.
312325846