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Despacho 5493/2019, de 6 de Junho

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Sumário

Cessação de funções, a seu pedido, do licenciado José Carlos Nova Dias, e designação em regime de substituição, do licenciado António Carlos Paula Lima para o cargo de inspetor-chefe da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional do Norte

Texto do documento

Despacho 5493/2019

Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - A cessação de funções do licenciado José Carlos Nova Dias, a seu pedido, do cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional do Norte, para o qual foi nomeado através do Despacho 3693/2018, de 9 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 12.04.2018.

2 - Tendo em consideração a vacatura do cargo, designo, em regime de substituição, o licenciado António Carlos Paula Lima, para desempenhar o cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional do Norte.

3 - O nomeado exercerá as funções transitoriamente e em acumulação com o desempenho das funções de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III - Mirandela, da mesma Unidade Regional, cargo para o qual foi nomeado através do Despacho 3695/2018, de 9 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 72, de 12.04.2018.

4 - O designado possuí os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de maio.

3 de maio de 2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Carlos Paula Lima

Data de nascimento: 14 de novembro de 1970

2 - Habilitações académicas:

1995 - Obtenção do grau de licenciatura em Direito

2005 - Pós-graduação em Procedimento Contraordenacional

2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

3 - Experiência profissional:

1996 a 1997, Frequência do estágio de Advocacia.

1997 - Formador e coordenador de formação profissional

1998 - Exercício da advocacia.

Em 11 de janeiro de 1999 ingressou no quadro de pessoal da carreira de inspetor superior da Inspeção-Geral das Atividades Económicas, na categoria de inspetor, tendo desempenhado funções de coordenação do núcleo jurídico, sector logístico, técnico-pericial e sector de fiscalização e investigação IV - Propriedade Intelectual e Industrial.

Inspetor Principal desde 30 de junho de 2005.

Em 1 de maio de 2006 foi nomeado coordenador do sector da Propriedade e Práticas Comerciais (PPC) da Direção Regional do Centro da ASAE.

Em 20 de agosto de 2007 foi nomeado Inspetor-Chefe da delegação da ASAE de Mirandela.

Em 22 de julho de 2009 foi nomeado em comissão de serviço, após procedimento concursal, Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III/Mirandela da ASAE, cargo que exerceu até 8 de março de 2018.

Em 9 de março de 2018 foi nomeado em comissão de serviço, após procedimento concursal, Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III/Mirandela da ASAE, cargo que exerceu até à presente data

4 - Informações complementares:

Ministrou diversas formações internas, nomeadamente em direito e diversas matérias da competência da ASAE.

Orador em diversas ações de sensibilização/seminários em representação da ASAE.

312325846

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3732658.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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