Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Licenciado José Carlos Nova Dias, no cargo de Inspetor Chefe da Unidade Operacional II - Barcelos, da Unidade Regional do Norte da ASAE, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 9 de fevereiro de 2018.
9 de março de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José Carlos da Nova Dias.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de nascimento: 12/03/1966
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito, pela Universidade do Minho.
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Pós-Graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Experiência profissional:
Como Inspetor da Carreira de Inspeção Superior:
Controlar e garantir o cumprimento dos prazos relativamente aos processos distribuídos;
Elaborar relatórios, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de investigação e prevenção da atividade delituosa;
Praticar os atos processuais necessários em inquéritos e em processos de contraordenação;
Proceder às ações de inspeção, pesquisa, recolha e análise de informação operacional, dentro das atribuições da ASAE, enquanto órgão e autoridade de polícia criminal.
Exerceu funções na Divisão de Análise e Pesquisa de Informações da ASAE entre abril de 2007 e janeiro de 2011;
Entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012 assumiu as funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar do Núcleo de Instrução Processual da Direção Regional do Norte da ASAE.
Entre janeiro de 2012 e março de 2014 Inspetor Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação Segal/UOII da Unidade Regional do Norte da ASAE, em regime de substituição.
Entre abril de 2014 e fevereiro de 2016 Inspetor na UOII da Unidade Regional do Norte da ASAE.
De março de 2016 até à presente data Inspetor Chefe da Unidade Operacional II da ASAE, em regime de substituição.
Formação específica:
Frequentou as seguintes ações de formação:
Formação sobre Gestão de Conflitos nas Organizações;
Formação sobre Técnicas de Auditoria;
Instrução Processual;
Sistema HACCP;
Formação sobre Jogo Ilícito;
Formação sobre Técnicas de Pesquisa de Investigação:
Curso de Investigação Criminal ministrado pela ASAE;
Curso de Investigação Criminal ministrado pela GNR - Escola Prática de Queluz;
Formação sobre Riscos Alimentares - Caracterização da Cadeia Alimentar;
Formação sobre Novas Atribuições decorrentes da legislação comunitária sobre Indústrias Alimentares;
Polícia e Informações, na prevenção do terrorismo;
Curso geral segurança matérias classificadas.
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