Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Licenciado António Carlos Paula Lima, no cargo de Inspetor Chefe da Unidade Operacional III - Mirandela, da Unidade Regional do Norte da ASAE, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 9 de fevereiro de 2018.
9 de março de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: António Carlos Paula Lima
Data de nascimento: 14 de novembro de 1970
2 - Habilitações académicas:
1995 - Obtenção do grau de licenciatura em Direito
2005 - Pós-graduação em Procedimento Contraordenacional
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública
3 - Experiência profissional:
1996 a 1997, Frequência do estágio de Advocacia.
1997 - Formador e coordenador de formação profissional
1998 - Exercício da advocacia.
Em 11 de janeiro de 1999 ingressou no quadro de pessoal da carreira de inspetor superior da Inspeção-Geral das Atividades Económicas, na categoria de inspetor, tendo desempenhado funções de coordenação do núcleo jurídico, sector logístico, técnico-pericial e sector de fiscalização e investigação IV - Propriedade Intelectual e Industrial.
Inspetor Principal desde 30 de junho de 2005.
Em 1 de maio de 2006 foi nomeado coordenador do sector da Propriedade e Práticas Comerciais (PPC) da Direção Regional do Centro da ASAE.
Em 20 de agosto de 2007 foi nomeado Inspetor-Chefe da delegação da ASAE de Mirandela.
Em 22 de julho de 2009 foi nomeado em comissão de serviço, após procedimento concursal, Inspetor-Chefe da Unidade Operacional III/Mirandela da ASAE, cargo que exerce até à presente data.
Ministrou diversas formações internas, nomeadamente em direito e diversas matérias da competência da ASAE.
Orador em diversas ações de sensibilização/seminários em representação da ASAE.
311251842
