Declaração de Retificação n.º 503/2019
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o Aviso 2904/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2019, referente à renovação da comissão de serviço do Eng.º João Pedro Frias Freitas, no cargo de Chefe de Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente.
Assim, onde se lê:
«Para os devidos efeitos, torna-se publico que por meu despacho de 22 de janeiro de 2019, renovei a Comissão de Serviço, ao Eng.º João Pedro Frias Freitas, no cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, nos termos previstos nos artigos 22.º e seguintes da Lei 2/2004, de 15 de junho, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto de 2005, e 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com efeitos a 24 de março de 2019.»
deve ler-se:
«Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho de 22 de janeiro de 2019, renovei a Comissão de Serviço ao Eng.º João Pedro Frias Freitas, no cargo de Chefe de Divisão de Urbanismo, Obras Municipais e Ambiente, por um período de três anos, nos termos dos artigos 22.º e seguintes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, podendo o mesmo, querendo, optar pela remuneração da carreira/categoria de origem, com efeitos a 24 de março de 2019.»
20 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores.
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