Despacho 5443/2019, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado
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Fonte: Diário da República n.º 108/2019, Série II de 2019-06-05.
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Data:
2019-06-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa a licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, consultora principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica
Despacho 5443/2019
1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de
15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea d) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, e do artigo 3.º da Portaria 39/2018, de 31 de janeiro, designo a licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, consultora principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.
2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de fevereiro e tem a duração de um ano.
20 de maio de 2019. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.
312320491
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3730639.dre.pdf .
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