Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, pelo período de três anos, o licenciado Manuel Tomás Geraldes, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
22 de maio de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Tomás Geraldes.
Natural de Caria, concelho de Belmonte.
Nascido a 4 de fevereiro de 1953.
Formação académica:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1978;
Inscrito na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos com o n.º 19369;
Programa de Formação Específica em Exercício de Clínica geral, de 1988 a 1990;
Especialista em Medicina Geral e Familiar, inscrito no Colégio da Especialidade, desde 1992.
Experiência profissional:
Médico assistente graduado sénior (Despacho 863/2000, Diário da República, 2.ª série, de 3 de janeiro de 2000);
Diretor do Centro de Saúde de Belmonte, de 1994 a 2009;
Autoridade de Saúde do Concelho de Belmonte, de 1994 a 2009;
Diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira, de 2009 a 2012 (Despacho 9497/2009, Diário da República, 2.ª série, de 6 de abril de 2009);
Coordenador da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados do Centro de Saúde de Belmonte, a partir de 2012 até à presente data;
Curso PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACeS (de dezembro de 2008 a dezembro de 2009, total de 400 horas);
Professor associado convidado do módulo de Cuidados de Saúde Primários da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior - Covilhã, desde 2002 até à presente data.
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