Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determino, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, pelo período de três anos, o licenciado Guilherme Augusto Bento Frazão Ferreira, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de maio de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Guilherme Augusto Bento Frazão Ferreira
Data de nascimento: 07/05/1956, natural de Lisboa, onde reside.
Cédula profissional n.º 23063 da Ordem dos Médicos.
Formação Académica: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa - Universidade Nova de Lisboa (1980).
Formação Profissional: Internato Policlínico nos então denominados Hospitais Civis de Lisboa (1980 - 1985).
Carreira de Clínica Geral: Em março de 1985 ingressou na carreira de Clínica Geral/Medicina Familiar.
Médico de Família no Centro de Saúde da Moita, extensão da Baixa da Banheira (1985 a 1991).
Médico de Família no Centro de Saúde dos Olivais (julho de 1991 a junho 2012).
Médico de Família na USF Monte Pedral desde junho 2012.
Frequentou o VI Programa de Formação Específica em Exercício, que concluiu com aproveitamento (1992 - 1993), tendo obtido a categoria de Assistente de clínica Geral em 1994 e Assistente Graduado de clínica Geral em 1995.
Coordenador da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados dos Olivais do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Oriental, desde junho 2008 até junho de 2012.
Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Oriental de janeiro de 2012 a dezembro de 2012.
Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central desde janeiro de 2013.
312333702
