Faz-se saber que, perante esta Faculdade, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Clínica, da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, pelo Despacho 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa Prof. Doutor António Cruz Serra de 02/05/2019, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal docente da Faculdade, devendo o(a) candidato(a) selecionado(a) desempenhar funções docentes e de investigação, neste último caso, em unidades de investigação ligadas à FMV.
II - Local de trabalho
Faculdade de Medicina Veterinária, Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal
III - Requisitos de admissão ao concurso e motivos de exclusão de candidatos
III.1 - São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:
a) Ser titular do grau de doutor. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir reconhecimento, em conformidade com a legislação aplicável - Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, daquele grau a idêntico grau concedido por uma universidade Portuguesa, até à data limite para a entrega das candidaturas;
b) Ser titular do grau de licenciado pré-Bolonha ou mestre pós-Bolonha em Ciências Veterinárias ou Medicina Veterinária, ou equivalente.
c) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - o(a)s candidato(a)s de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência C2. Este requisito tem que ser oficialmente reconhecido através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa. Deverá ser detentor deste requisito até à data limite para a entrega das candidaturas;
III.2 - Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os(as) candidatos(as) que, até final do prazo e no local e forma fixados neste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos pelo capítulo X deste mesmo Edital.
III.3 - Serão também excluídos do concurso os(as) candidatos(as), mesmo que aprovados(as) e ordenados(as) na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho a concurso, que, instados a apresentar nos termos do Capítulo VI do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Veterinária, os não entreguem injustificadamente no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
No momento da contratação, os documentos comprovativos da posse dos requisitos exigidos para admissão ao presente concurso devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa, sem prejuízo da necessidade do seu reconhecimento nos termos da legislação portuguesa. Caso sejam apresentados noutro idioma, devem ainda apresentar igualmente a tradução autenticada para Português.
III.4 - Sendo excluído um candidato, com base no motivo referido no número anterior, será solicitado ao candidato que imediatamente o sucede na lista unitária de ordenação final a entrega de documento comprovativo de que reúne as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a Faculdade de Medicina Veterinária.
III.5 - Há lugar à audiência prévia dos candidatos que vierem a ser excluídos por força do disposto nos números anteriores, sendo-lhes atribuído um prazo de dez dias para se pronunciarem.
III.6 - Instrução da candidatura com os documentos descritos no capítulo X.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
IV.1 - Ser titular do grau de doutor em Ciências Veterinárias.
IV.2 - Ser titular do grau de licenciado pré-Bolonha ou mestre pós-Bolonha em Ciências Veterinárias, Medicina Veterinária, ou equivalente.
IV.3 - Ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e que seja compatível com a categoria a que concorre.
V - Critérios de seleção e seriação e respetiva ponderação
O(a)s candidato(a)s serão selecionado(a)s e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes em análise:
V.1 - Capacidade pedagógica nos domínios da Cirurgia de Animais de Companhia (CP) - 45 pontos - incluindo:
a) Conteúdos pedagógicos
b) Acompanhamento e orientação de alunos nível de Mestrado e Doutoramento;
c) Unidades curriculares lecionadas.
V.2 - Desempenho científico (DC) no âmbito da Cirurgia de Animais de Companhia - 45 pontos - incluindo:
a) Publicações (PUB)
b) Projetos científicos (PROJ)
V.3 - Desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior (DARMIES) que tenham sido desenvolvidas pelo(a) candidato(a) - 10 pontos - incluindo:
a) Patentes, legislação, normas e publicações técnicas;
b) Prestação de serviços, consultoria e divulgação de ciência e tecnologia;
c) Atividades de gestão.
VI - Parâmetros adicionais
VI.1 - A experiência docente em instituição de ensino superior universitário, em ciclos de estudos de Medicina Veterinária e em unidades curriculares cujos conteúdos programáticos contribuam especificamente para a formação dos estudantes na área da Cirurgia dos Animais de Companhia (PP1) constitui fator adicional, com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos na componente "Capacidade Pedagógica".
VI.2 - O desempenho científico na área da Cirurgia de Animais de Companhia (PP2) constitui fator adicional, com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos nessa componente.
VI.3 - O desempenho em outras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior na área científica que integra a área disciplinar (PP3) constitui fator adicional, com a valorização de até mais 25 % do total dos pontos obtidos nessa componente.
VI.4 - Ser detentor de título de especialidade na área da cirurgia ou área médico-cirúrgica (PP4) constitui fator adicional, com a valorização de até mais 25 % do total dos pontos obtidos nas componentes capacidade pedagógica e desempenho científico.
VII - Sistema de valoração final
A valoração final (VF) resultará do somatório dos pontos obtidos em cada uma das componentes descritas no capítulo V, multiplicados pelos valores atribuídos nos respetivos parâmetros adicionais descritos no capítulo VI deste edital:
VF = [CP+(CPxPP1)+(CPxPP4)] + [DC+(DCxPP2)+(DCxPP4)] + [DARMIES+(DARMIESxPP3)]
A VF poderá atingir 100 pontos, quando não aplicados parâmetros adicionais, ou até 170 pontos, no caso de todos os parâmetros adicionais serem majorados pela percentagem máxima.
VIII - Audições Públicas
VIII.1 - O júri deliberará na primeira reunião sobre a necessidade de proceder à realização de audições públicas dos(as) candidatos(as) aprovados em mérito absoluto e que se destinam, exclusivamente, ao esclarecimento de questões relacionadas com os documentos apresentados pelos(as) candidatos(as).
VIII.2 - Havendo necessidade de realizar estas audiências públicas, as mesmas terão lugar entre o 30.º dia e o 70.º dia subsequentes à data limite para entrega de candidatura, sendo todos(as) os(as) candidatos(as) informados(as) com uma antecedência mínima de 5 dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
IX - Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, na Secretaria da Faculdade de Medicina Veterinária, sita na Avenida da Universidade Técnica 1300-477 Lisboa, Portugal, no seguinte horário: das 9h30 às 17h30 ou, em alternativa, remetidas por correio registado até às 23h59 m do 30.º dia útil após a data de publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
X - Instrução da Candidatura
a) A candidatura deve ser instruída com o formulário disponível na página da internet da FMV/ULisboa (http://www.fmv.ulisboa.pt/pt/institucional/informacao-oficial/instrumentos-de-gestao), devidamente preenchido;
b) Dois exemplares, impressos ou policopiados e seis em formato eletrónico não editável (pdf), do Curriculum vitae do(a) candidato(a), onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo(a) candidato(a), tendo em consideração os critérios de seleção e seriação e os parâmetros adicionais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
c) Um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf) de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra, em suporte digital, CD, DVD ou pen;
Se o(a) candidato(a) assim o entender, poderá no seu Curriculum vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso.
XI - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura referidos nas alíneas a) e b) do capítulo X deste Edital devem ser apresentados em língua portuguesa.
XII - Constituição do Júri
O júri será constituído Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doutor António José de Almeida Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
Doutor José Paulo Pacheco de Sales Luis, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
Doutora Ana Colette Pereira de Castro Osório Maurício, Professora Associada do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
Doutor Artur Severo Proença Varejão, Professor Catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Doutora Felisbina Luísa Pereira Guedes Queiroga, Professora Associada com Agregação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
3 de maio de 2019. - O Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária, Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira.
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